A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 20 dias para que o governo federal forneça esclarecimentos acerca dos gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama Janja Lula da Silva. A determinação foi emitida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Entretanto, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido liminar para interromper os repasses financeiros ou exigir a entrega imediata de documentos. Em sua decisão, ele ressaltou que os atos administrativos são presumidos legais, não havendo, no momento, motivos suficientes para uma intervenção urgente.
Mesmo assim, o magistrado ordenou que a União e a primeira-dama sejam notificadas formalmente para apresentar sua defesa, e determinou que o Ministério Público acompanhe o processo.
As viagens de Janja têm sido alvo frequente de críticas por parte da oposição no Congresso Nacional. Em resposta a essas críticas, em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer reconhecendo a relevância institucional do papel da primeira-dama, destacando sua participação em eventos sociais, culturais, diplomáticos e políticos em nome do presidente.
Apesar do posicionamento da AGU, a pressão parlamentar permanece. Apenas em relação à viagem à Rússia, foram protocolados oito requerimentos por deputados e senadores, além de outros dois relativos à visita à China.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente sua esposa após críticas referentes à sua participação em uma reunião com o presidente chinês Xi Jinping, na qual discutiram a regulamentação do aplicativo TikTok.
*Com informações da Rede Onda Digital
