O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu oficialmente uma denúncia protocolada por Anderson Pereira de Araújo contra a prefeita de Eirunepé, Áurea Maria Ester Alves Marques, e as empresas SGP Gestão Pública e Empresarial Ltda e CAP Gestão Pública e Empresarial Ltda. A denúncia aponta possíveis irregularidades em contratações públicas realizadas sem licitação, com indícios de favorecimento e vínculos familiares entre os administradores das empresas e membros da atual gestão municipal.
As empresas em questão são administradas por Antonia Elena Campelo das Neves Pissolato e Cristiano Alexandre Pissolato. Segundo o denunciante, os contratos firmados por dispensa de licitação com essas empresas podem configurar ato de improbidade administrativa, em violação aos princípios da legalidade e da moralidade pública.
No documento, Anderson Araújo solicita a concessão de medida liminar para a suspensão imediata dos pagamentos decorrentes desses contratos, além da responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Antes de admitir a denúncia, o TCE-AM concedeu prazo para que o denunciante regularizasse a documentação relativa à sua legitimidade, conforme determina o Regimento Interno da Corte. Após a apresentação dos documentos exigidos, a denúncia foi considerada admissível.
O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM. Nele, o tribunal ressalta que, com base no poder geral de cautela previsto no artigo 42-B da Lei nº 2.423/1996 — com redação dada pela Lei Complementar nº 204/2020 —, o órgão tem competência para adotar medidas preventivas visando evitar danos ao erário público e assegurar a efetividade das decisões que venham a ser tomadas ao final do processo.
A denúncia foi encaminhada ao relator do caso, que ficará responsável por analisar o pedido de medida cautelar e conduzir a apuração dos fatos. O processo seguirá os trâmites estabelecidos pela Resolução nº 03/2012 do TCE-AM.
O Tribunal determinou ainda o envio de ofício ao denunciante para informá-lo formalmente sobre o despacho, além da continuidade regular da tramitação com análise aprofundada das alegações apresentadas.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Eirunepé, bem como com as empresas SGP e CAP Gestão Pública e Empresarial Ltda. Até o fechamento desta matéria, somente a CAP respondeu a nossa solicitação. Por meio de nota oficial, a empresa sustenta que a denúncia é oriunda de um candidato derrotado nas eleições e que todo o processo de contrataçao foi transparente com a gestão pública.
“A CAP Gestão Pública e Empresarial, com mais de 7 anos de experiência em gestão pública e atuação em diversos municípios do Amazonas, repudia as acusações infundadas sobre sua contratação pela Prefeitura de Eirunepé/AM. O contrato segue rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, com total transparência e legalidade. A empresa possui atestados de capacidade técnica e histórico comprovado de atuação séria e responsável. A denúncia foi feita por Anderson, candidato derrotado nas últimas eleições, que age com má fé e interesses políticos. Seguiremos firmes em nossa missão, confiando na justiça e reafirmando nosso compromisso com a ética e a boa gestão pública.”
O espaço permanece aberto para a prefeitura e a empresa SGP.
Confira documentos
Denuncia Eirunepé
