Suposta irregularidade em concurso leva TCE-AM a cobrar resposta de Prefeitura de Urucará

A Prefeitura de Urucará, comandada pelo prefeito Bosco Falabella, deve prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após o órgão acatar uma representação que apontou supostas irregularidades que teriam sido cometidas no edital do concurso público do município. A informação consta no Diário do TCE, edição do dia 15 de maio.

De acordo com a decisão monocrática publicada no diário, o edital teria violado a legislação federal e estadual, além de ter, supostamente, descumprido tratados internacionais de direitos humanos.

O concurso público da Prefeitura de Urucará previa 150 vagas de nível superior. O relator do processo, Alber Furtado de Oliveira Junior, apontou que o denunciante apontou “graves ilegalidades, omissões e afrontas a direitos fundamentais”.

Entre as supostas irregularidades apresentadas ao TCE-AM, estão a falta de reserva de vagas para pessoas com deficiência, ausência de cotas para candidatos negros e indígenas, negativa de isenção de taxa para PCDs.

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A denúncia ainda citou inércia prolongada do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que, segundo a denúncia, não emitiu a recomendação ou “tomou qualquer providência para corrigir as omissões do edital”. Conforme relatado, tal ação poderia configurar como possível prevaricação e conflito de interesse.

A medida cautelar propôs a suspensão imediata do concurso, para evitar dano irreparável ao município. Antes de acatar sobre a decisão, o relator afirmou que seria necessário dar o direito de resposta aos denunciados, “no intuito de obter elementos que permitam uma análise precisa e substancial”.

Com isso, o TCE-AM se acautelou, por ora, em relação a concessão da medida cautelar e estipulou o prazo de 5 dias – a contar da data de assinatura do documento – para que a Prefeitura de Urucará preste esclarecimentos sobre o caso.

Outro lado

O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Urucará para buscar um posicionamento a respeito da denúncia encaminhada ao TCE-AM e aguarda retorno.

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