A Câmara Municipal de Manaus (CMM) celebrou nesta quinta-feira (15/05) o Dia Nacional da Educação Legislativa, instituído pela Lei nº 14.798/2024. A data tem o objetivo de reconhecer o papel das escolas do Legislativo na formação cidadã, no fortalecimento da democracia e na valorização do Parlamento. Em alusão à data, a CMM destacou as ações da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, referência em qualificação técnica e inclusão social na capital amazonense.
O presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), ressaltou o papel estratégico da educação legislativa no aprimoramento da gestão pública.
“Celebrar essa data é reconhecer o poder transformador da educação no serviço público. A Escola do Legislativo tem cumprido sua missão com excelência, capacitando servidores e oferecendo oportunidades de aprendizado à sociedade”, afirmou.
Criada em 2007, por meio da Resolução nº 049/2007, a escola leva o nome da primeira mulher a ocupar uma cadeira no parlamento manauara, a vereadora Léa Alencar Antony. A iniciativa partiu do então presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza, com o objetivo de ampliar a formação técnica e a educação cidadã tanto para servidores quanto para a população em geral.
Estrutura e atuação ampliada
Com infraestrutura composta por laboratório de informática, biblioteca e sala de aula para até 40 alunos, a escola é vinculada à Presidência da Câmara e promove cursos, oficinas, palestras e pesquisas voltadas às demandas da cidade.
Para o diretor da escola, Edilson Rhasiley, as instituições legislativas de ensino são peças-chave na modernização do setor público.
“A capacitação constante é essencial. As escolas do Legislativo acompanham as mudanças e preparam os servidores para responder melhor às necessidades da sociedade”, destacou.
Projetos sociais e inclusão
A atuação da Escola do Legislativo também se estende a projetos sociais, com foco em públicos em situação de vulnerabilidade e inclusão no mercado de trabalho. Segundo a coordenadora pedagógica, Cristiane Monteiro, a instituição tem impactado diretamente milhares de pessoas.
“Em 2023, oferecemos cerca de 25 mil vagas em cursos e ações de formação. Atuamos com jovens em vulnerabilidade social, mães empreendedoras e outras frentes que refletem nosso compromisso com a cidadania e o serviço público de qualidade”, disse.
A coordenadora acadêmica, Lara Fernandes, destacou que os cursos são adaptados conforme o perfil dos alunos, sejam eles servidores públicos ou cidadãos da comunidade.
“Desenvolvemos formações com base nas necessidades reais de quem busca qualificação. Também oferecemos acesso gratuito à biblioteca com internet, computadores e espaço adequado para estudo, o que garante dignidade e oportunidade para todos”, explicou.
Data simbólica e mobilização nacional
A escolha do dia 15 de maio como marco nacional faz referência à fundação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), criada em 2003. A entidade simboliza a consolidação do movimento educacional dentro dos parlamentos e órgãos de controle do país.
Com iniciativas voltadas à educação, à cidadania e ao fortalecimento do Legislativo, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony reafirma seu papel como ponte entre o Parlamento e a sociedade. A CMM se soma às casas legislativas de todo o Brasil para ressaltar a importância de investir em educação como base para um Legislativo mais preparado, transparente e participativo.
