Eleitores que não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram multas referentes aos três últimos turnos consecutivos têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar a situação eleitoral. No Amazonas, cerca de 73 mil pessoas ainda estão irregulares e correm o risco de ter o título de eleitor cancelado.
A situação eleitoral deve ser verificada nos canais oficiais da Justiça Eleitoral (portais do TSE e dos TREs); no aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, de forma presencial. Para regularizar, o eleitor faz o agendamento no site, na opção “Atendimento presencial” e comparece à sede do tribunal.
O coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor (Cate) do TRE-AM, Efraim Felix, enfatiza que estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental. “Os eleitores precisam verificar sua situação eleitoral e correr para conseguir se regularizar. O prazo foi bem extenso e, ainda assim, muitos eleitores não se regularizaram”, destaca o coordenador.
“Além disso, a situação eleitoral em dia é um dos critérios para se inscrever em concurso público, tomar posse em cargos públicos, renovar matrículas em instituições de ensino, emitir documentos como passaporte, carteira de identidade e CPF, entre outros”, acrescenta Efraim.
Exceções
O cancelamento do título não abrange: eleitores facultativos (menores de 18 anos; pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar e em caso de justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar
A regularização é feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.
Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.
O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.
*Com informações do TRE-AM
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