O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito de Carauari, José Airton Freitas Siqueira (MDB), se manifeste em até cinco dias úteis sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 016/2025-SRP. A decisão foi tomada pelo conselheiro-relator Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior.
A Decisão Monocrática nº 15/2025 foi publicada na edição desta quarta-feira, 7, no Diário Eletrônico da Corte de Contas. A denúncia, apresentada pela empresa J.A.B. Junior, questiona a condução do pregão destinado à contratação de serviços de controle de pragas e vetores nas instalações públicas municipais.
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Segundo o despacho, a empresa alega ter sido indevidamente inabilitada da licitação, apontando três principais motivos: ausência de atestado técnico específico para repelência a pombos, ausência de comprovação de capacidade para serviços de sanitização e inadequação de sua declaração ambiental.
De acordo com a empresa, ela teria cumprido todas as exigências previstas no edital, apresentando documentos que comprovam a execução de serviços similares, como exige a legislação, e novos atestados emitidos antes da abertura do certame.
A empresa também destacou que a vencedora do certame, BIO LIMPO LTDA, apresentou proposta superior a R$ 2,7 milhões — um valor significativamente mais alto que a sua oferta, de cerca de R$ 699 mil —, o que, segundo a denunciante, representa prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Diante da gravidade dos fatos relatados, a J.A.B. Junior pediu a suspensão do pregão e de todos os atos decorrentes dele, inclusive a assinatura de contratos e ordens de serviço.
Embora tenha reconhecido a relevância dos argumentos e se acautelar quanto ao pedido de medida cautelar, o conselheiro Ari Moutinho considerou necessário ouvir os gestores envolvidos antes de decidir sobre a concessão de medida cautelar.
O TCE-AM determinou a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico e notificou os responsáveis para que apresentem suas justificativas e documentos no prazo estabelecido.
O prefeito de Manicoré
Airton Siqueira é prefeito de primeiro mandato em Carauari. Ele foi eleito para o cargo nas eleições de outubro de 2024, com 10.835 votos, 66,82% dos votos válidos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O gestor derrotou Chico Costa (União Brasil), que na época obteve apenas 5.381 votos, 33,18% dos votos válidos.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Carauari e solicitou um posicionamento sobre a denúncia. Até a publicação, sem retorno.
A reportagem não localizou o CNPJ da BIO LIMPO LTDA (citada no texto) para solicitar manifestação, mas reforça o espaço para devidos esclarecimentos.
Confira a decisão na íntegra:
Edicao-de-n°3546-de-07-de-Maio-de-2025 CARAUARIPor: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
