O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira (7) que todos os tribunais do país terão até o dia 15 de maio para adoção do novo sistema de comunicações processuais de intimações, que se dará exclusivamente por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para a publicação e contagem dos prazos processuais.
A informação foi dada durante a abertura da primeira reunião preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. Barroso informou ainda que um ofício circular seria expedido ao longo do dia para formalizar a orientação.
Veja também: Quase 8% dos processos de adoção de crianças são desfeitos, mostra CNJ
O DJEN foi criado em 2016, inicialmente como uma plataforma de editais e atos do CNJ. Em 2022, a Resolução nº 455 do CNJ determinou que a publicação de intimações pelo DJEN substituiria outros meios oficiais, salvo nos casos em que a legislação exigir vista ou intimação pessoal, situação em que se utiliza o Domicílio de Justiça Eletrônico.
Até recentemente, o uso da plataforma ainda não era obrigatório em todo o país. Em novembro de 2024, Barroso fixou o prazo de 31 de janeiro de 2025 para a integração de todos os tribunais, mas a data foi prorrogada três vezes: primeiro para 10 de fevereiro, depois para 16 de março — a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — e, agora, definitivamente para 15 de maio.
A mudança busca modernizar e unificar o sistema de comunicações judiciais em todo o território nacional. As informações são do Poder360.
