O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao superfaturamento de obras públicas em escolas municipais do município de Envira, localizado a mais de 1.200 quilômetros de Manaus.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, foi oficializada por meio da Portaria nº 2025/0000072360.01PROM_ENVO, publicada na edição de 30 de abril no Diário Oficial do Ministério Público.
Segundo o documento, a apuração se concentra em irregularidades detectadas durante as execuções de obras nas escolas municipais Futuro de Ouro, José Geral, Rita Maciel e Santa Rita, além da contratação suspeita de um imóvel. As obras são objeto da Tomada de Preços nº 007/2013 e da Dispensa de Licitação nº 006/2013.
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A ação do MPAM ocorre após denúncia apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que, no Processo TCE nº11528/2014, apontou indícios de danos ao erário público provocados pelo superfaturamento das reformas nas unidades de ensino.
“No curso da investigação preliminar, foram reunidos indícios de materialidade e autoria que recomendam a continuidade das apurações de forma mais aprofundada”, destacou o MPAM.
O Ministério Público determinou ainda a intimação dos investigados para que, no prazo de dez dias, informem se têm interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para reparação de danos. Caso contrário, o inquérito seguirá para providências legais cabíveis.
O prazo inicial para conclusão do Inquérito Civil é de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da investigação.
Relembre o caso
As suspeitas de irregularidades envolvem gestões municipais distintas. A obra da Escola Municipal Futuro de Ouro foi concluída em 2014, durante o mandato do então prefeito Ivon Rates (ex-PMDB e atual PSD), que voltou a ser eleito prefeito de Envira nas eleições de 2024 e que teve o registro de candidatura cassado em março deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Sobre a revitalização da Escola Municipal Santa Rita, a unidade escolar teria recebido reformas em 2022, já na administração do prefeito Ruan Mattos (PL), segundo as informações apuradas pela reportagem do portal O Convergente.
Na época, o prefeito Ivon Rates da Silva foi denunciado ao TCE-AM pelos vereadores Raimundo Nonato Cipriano Neto e José Elinelson Simões Bastos. Conforme o documento ao qual O Convergente teve acesso, a denúncia apontou supostos indícios de superfaturamento em obras públicas e irregularidades na gestão de recursos municipais.
Segundo a denúncia dos parlamentares, houve fortes indícios de que as obras de reforma de escolas municipais estariam sendo superfaturadas com o objetivo de encobrir um saldo de caixa da Prefeitura, registrado no balanço financeiro de 2013 no valor de R$ 666.755,08.
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Ainda conforme a denúncia, os vereadores alertaram que manter recursos elevados em espécie na tesouraria representa risco de furtos, como já teria ocorrido em outros municípios do Estado.
Em documentos enviados ao TCE-AM, os vereadores anexaram fotografias de placas de obras que exibem valores das obras (confira abaixo). De acordo com eles, algumas reformas custariam mais aos cofres públicos do que a construção de novas unidades escolares.
Entre os exemplos citados está a reforma do prédio onde funciona a Escola Municipal Clara Campos. Conforme apontam, a obra foi orçada em R$ 183.224,74. A denúncia ainda ressalta que o imóvel teria sido alugado pela Prefeitura sem processo licitatório, configurando mais uma irregularidade.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Envira e solicitou um posicionamento do Executivo municipal sobre o caso e questionou se o prefeito Ivon Rates pretende celebrar acordo para reparação de danos, conforme solicitado pelo MPAM. Até a publicação, sem retorno.
Confira a portaria na íntegra:
DiarioOficialMPAM-2025-04-30 (1) ENVIRAPor: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
