O conselheiro Érico Desterro, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), afirmou nesta quarta-feira, 30, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, estar aguardando por resposta do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sobre as supostas irregularidades envolvendo o empréstimo bilionário de R$ 2,6 bilhões, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus em março deste ano.
O processo, registrado sob o número 11.404/2025, é resultado de uma representação com pedido de medida cautelar feita pelo vereador Rodrigo Guedes. A ação aponta possíveis irregularidades na tramitação do projeto de lei nº 118/2025, que autorizou a contratação da operação de crédito.
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De acordo com Érico Desterro, há indícios de vícios no processo legislativo, falta de debate público e ausência de informações fundamentais para a conformidade fiscal, como a especificação dos projetos a serem executados, o cronograma de desembolso, a identificação da instituição financeira contratante e a estimativa de impacto orçamentário.
“A representação aponta vícios no processo legislativo, ausência de debate público e de elementos indispensáveis para a conformidade fiscal da norma, em afronta à Constituição Federal, à Lei 4.320/64 e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Desterro.
“A representação aponta vícios no processo legislativo, ausência de debate público e de elementos indispensáveis para a conformidade fiscal da norma, em afronta à Constituição Federal, à Lei 4.320/64 e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Desterro.
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Antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito David Almeida para que, no prazo de cinco dias úteis, prestasse esclarecimentos técnicos e jurídicos. As respostas devem abordar, entre outros pontos, o rito de abertura dos créditos adicionais, a compatibilidade com os instrumentos de planejamento orçamentário e o respeito aos limites legais de endividamento.
“Não vou ler todos os questionamentos agora, mas foram feitas diversas solicitações detalhadas sobre os aspectos apontados pela representação. Estou aguardando, então, a resposta do senhor prefeito do município de Manaus”, concluiu o conselheiro.
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Entenda
Na última quinta-feira, 24, o TCE-AM acatou representação com pedido de medida cautelar contra o prefeito de Manaus questionando a legalidade e a constitucionalidade da aprovação relâmpago do Projeto de Lei nº 118/2025, que autoriza o Executivo a contrair empréstimos de até R$ 2,5 bilhões.
O empréstimo foi aprovado pela Câmara Municipal em uma sessão extraordinária, com urgência, no dia 26 de março deste ano, gerando suspeitas de irregularidades no processo legislativo e de violação às regras orçamentárias. De 41 vereadores, apenas 10 parlamentares votaram contra; 1 parlamentar estava ausente e não votou.
Antes, os vereadores chegaram a aprovar o pedido de urgência para o projeto tramitar na Casa. Conforme noticiou O Convergente, David Almeida fez o envio de dois projetos: um pedido de R$ 145,8 milhões e outro de R$ 2,5 bilhões.
A votação do pedido de empréstimo durou cerca de 1 hora e 20 minutos. Durante a sessão houve críticas por parte da base, que solicitava mais tempo para discutir a matéria.
Em meio à aprovação para contrair R$ 2,6 bilhões, parlamentares da oposição travam uma briga para tentar instalar uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos da prefeitura. Pouco mais de um mês depois da votação, contudo, o número de assinaturas para andamento da apuração está estagnado, com apenas dez vereadores aderindo.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para solicitar posicionamento do Executivo municipal e do prefeito David Almeida sobre o caso. Sem retorno, até a publicação.
