O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na área da Educação no município de Novo Aripuanã, na gestão do prefeito é o Raymundo Lopes, conhecido como “Raiz”. A portaria foi publicada nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial do MP e é assinada pela promotora de Justiça substituta, Jéssica Vitoriano Gomes.
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A medida tem como foco o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas e instituições de ensino, tanto municipais quanto estaduais, que atuam na cidade. Segundo o Ministério Público, há registros de diversas falhas na rede pública municipal, incluindo a ausência de professores nas salas de aula, descumprimento de carga horária, falta de materiais pedagógicos e itens de higiene, além de deficiências no transporte escolar, especialmente na zona rural.
Além disso, denúncias indicam que mesmo após a realização de processo seletivo pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), ainda há falta de docentes em várias unidades de ensino. A promotoria também questiona o funcionamento adequado de conselhos como o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Alimentação Escolar.
Vale lembrar que a maioria das unidades da rede pública de ensino, no Amazonas, já iniciaram as atividades escolares.
Prazo de 10 dias
Entre os documentos exigidos pelo MPAM, estão: a lista de professores com carga horária, registros de frequência dos últimos três meses, informações sobre merenda, insumos, transporte escolar e cópia do calendário letivo de 2025. As informações devem ser entregues no prazo de 10 dias úteis.
O MP-AM também encaminhou ofícios à SEDUC-AM para requisitar dados similares sobre a rede estadual de ensino no município.
A promotoria ainda planeja realizar visitas e inspeções às escolas municipais e estaduais de Novo Aripuanã, com o objetivo de verificar in loco as condições das estruturas, presença de profissionais e a oferta de materiais essenciais ao ensino.
A investigação busca garantir o direito constitucional à educação com qualidade, conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal.
Outro lado
A reportagem buscou a Prefeitura de Novo Aripuanã, por meio do e-mail do prefeito Raiz ([email protected]) e solicitou um posicionamento sobre a investigação do MPAM. Até a publicação, sem retorno.
Mais casos
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Novo Aripuanã é alvo do MPAM em 2025. Em fevereiro deste ano, conforme reportagem publicada pelo O Convergente, o órgão ministerial recomendou que o Executivo municipal se abstenha de contratar servidores temporários para cargos já contemplados pelo concurso público vigente, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.
Sobre o episódio, o MP investiga a renovação de contratos temporários para vagas com candidatos aprovados. A recomendação foi expedida juntamente com o Inquérito Civil nº 040.2024.000231, instaurado pela Promotoria de Justiça de Novo Aripuanã, que investiga possíveis irregularidades no chamamento dos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 02/2022.
Entre as irregularidades apuradas estão a prorrogação de contratos temporários para cargos com candidatos aprovados que aguardam nomeação, o desrespeito à ordem de classificação e a nomeação de servidores para funções distintas daquelas para as quais foram aprovados.
O prefeito
Raiz, do União Brasil, foi eleito prefeito de Novo Aripuanã em outubro de 2024 para ficar no comando do município nos próximos quatro anos. O político obteve 5.462 votos, 50,09% dos votos válidos, de acordo com dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja a portaria na íntegra:
MP Novo AripuanaPor: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
