A Prefeitura Municipal de Manacapuru, sob a gestão da prefeita Valcileia Maciel (MDB), virou alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A Corte de Contas admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra o município, referente a supostas irregularidades em pregão eletrônico destinado à contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios à merenda escolar da rede pública municipal.
A denúncia foi interposta pela L.A. Serviços Administrativos Ltda., representada pelo empresário Leandro Joseph de Aquino. A empresa alega que o município, sob a gestão da prefeita Valcileia Maciel (MDB), teria supostamente descumprindo exigências legais previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e na antiga Lei nº 8.666/1993.
“A representação está prevista no art. 288 da Resolução n.º 04/2002 – TCE/AM, sendo cabível em situações que se afirme ou requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão pública, bem como nos casos expressos em lei, especialmente os referidos na Lei n.º 14.133/2021 ou Lei n.º 8.666/1993”, diz trecho do despacho publicado na última sexta-feira, 11, no Diário do TCE-AM.
A medida foi autuada pelo Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP) e encaminhada ao relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, para avaliação do pedido de medida cautelar. A Corte também determinou ainda notificação das partes envolvidas.
Licitação
O Pregão Eletrônico de trata do nº 005/2025, que tem como objeto a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Manacapuru.
O processo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), teve edital publicado no dia 21 de março de 2025 no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM).
Confira:
A prefeita
Eleita para seu primeiro mandato no pleito de 2024, a prefeita de Manacapuru, Valcileia Maciel, já foi alvo de outras sanções judiciais. Em setembro de 2024, ela foi notificada pela Justiça Eleitoral do Amazonas para pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por irregularidades em propaganda eleitoral durante a campanha de 2020.
Veja também: MP-AM realiza inspeção em escola após denúncias de falta de professores em Manacapuru
A infração dizia respeito ao uso indevido de bens particulares de uso comum, além da realização de comícios e carreatas em descumprimento às regras sanitárias impostas à época da pandemia de Covid-19.
Em março deste ano, a falta de professores de matemática e de física, além da suspensão de aulas por falta de energia elétrica na Escola Estadual Agra Reis, em Manacapuru, motivaram uma inspeção do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria, na unidade escolar.
Segundo publicado pelo portal O Convergente, visita aconteceu após a instauração da Notícia de Fato 258.2025.000052, fruto de denúncias de moradores.
Com a nova denúncia admitida pelo TCE-AM, a gestão da prefeita volta ao centro de ações por parte de órgãos de públicos. A expectativa é de que o relator do processo avalie nos próximos dias a concessão de medida cautelar que poderá suspender o certame até a conclusão da investigação.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manacapuru para pedir um posicionamento sobre o caso, mas o município ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia.
Confira o despacho na íntegra:
Edicao-de-n°3533-de-11-de-abril-de-2025
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
