O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão da prefeita Marina Pandolfo, do município de Nhamundá, relacionadas a contratações temporárias supostamente realizadas fora dos parâmetros legais. A investigação foi oficializada pelo promotor de Justiça Daniel Amazonas Isper Jr., com publicação no Diário Oficial do MPAM, nesta terça-feira (8).
De acordo com a portaria, há indícios de que a prefeitura estaria realizando admissões sem a devida realização de processo seletivo simplificado, nem comprovação da real necessidade temporária de excepcional interesse público — critérios exigidos por lei para esse tipo de contratação. A suspeita levanta preocupações sobre possíveis danos ao erário público.
Como parte do inquérito, o promotor determinou a notificação da prefeita Marina Pandolfo. Ela terá 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a legalidade das contratações. Entre os documentos solicitados estão cópias dos contratos, justificativas formais e registros de possíveis processos seletivos.
Além da prefeita, o MPAM também requisitou informações da Secretaria Municipal de Administração e da Controladoria Geral do Município. O objetivo é entender os procedimentos adotados para as contratações e identificar se houve falhas ou omissões que configurem improbidade administrativa.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, Marina Pandolfo poderá responder judicialmente por atos de improbidade, o que pode acarretar sanções como a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multas. O caso poderá ainda resultar em novas ações do Ministério Público.
Outro lado
A prefeitura de Nhamundá foi acionada pela reportagem para mais detalhes a respeito das contratações temporárias no município e uma posição sobre a notificação do MP-AM. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o tema, o espaço permanece aberto.
