A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira, 8, por maioria dos votos, o Projeto de Lei nº 171/2025, que autoriza o governo de Helder Barbalho (MDB) a contratar um novo empréstimo de até R$ 3,8 bilhões junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. Com a medida, o endividamento do Estado pode ultrapassar R$ 21 bilhões.
A proposta foi enviada ao Legislativo pelo próprio governador e tramitou em caráter de urgência, tendo sido aprovada após passar por uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária na semana passada.
Veja também:
Segundo o Executivo estadual, o novo crédito será destinado a dois programas principais: o Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer, que deve absorver R$ 3,6 bilhões; e o Programa de Desenvolvimento Econômico, que contará com R$ 200 milhões voltados à capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).
Críticas da oposição
A oposição criticou a falta de transparência do governo estadual e classificou o projeto como um “cheque em branco”. Para o deputado estadual Rogério Barra (PL), a ausência de detalhamento sobre a execução das obras levanta preocupações quanto à real destinação dos recursos.
Após semanas de protestos, deputados confirmam revogação de lei que atingia indígenas no Pará
“A gente percebe que há uma distância muito grande entre a arrecadação do estado e os serviços entregues ao povo paraense. Dentro desse cenário, mais triste ainda é saber que na gestão Helder um e Helder dois, já estamos chegando a R$ 22 bilhões em empréstimo”, criticou.
“Ele coloca, de uma forma tão superficial, que esse empréstimo vai para a Infraestrutura, Saneamento, Saúde e Educação, mas não detalha absolutamente nada. R$ 4 bilhões para gastar da forma que ele bem entender, um ‘cheque em branco'”, desabafou Rogério Barra.
A deputada Lívia Duarte (PSOL) também chamou a atenção do empréstimo bilionário e a aprovação do texto.
“Me digam quem é que vai no banco e toma duas, três vezes mais do que você pode pagar, sem dizer no que vai ser aplicado? Se fosse qualquer um de nós, a resposta era não”, pontuou Lívia Duarte.
Endividamento
O novo empréstimo é o sétimo autorizado durante a atual gestão de Helder Barbalho, que acumula mais de R$ 13 bilhões em créditos aprovados desde 2023. Somado nas duas gestões, o valor já chega a R$ 21 bilhões.
Segundo levantamento da revista Veja, a Alepa já autorizou o governo a contrair empréstimos com bancos públicos, privados e organismos multilaterais, somando:
– R$ 507,9 milhões do BID para educação;
– R$ 1,4 bilhão para infraestrutura rodoviária;
– R$ 1,6 bilhão para mobilidade urbana;
– R$ 2,8 bilhões para projetos ambientais e combate à fome;
– R$ 5,3 bilhões do BNDES e Caixa para saúde, segurança e tecnologia;
– R$ 1,3 bilhão para o programa de saneamento Prodesan.
Contexto da COP30
A aprovação do empréstimo ocorre em um momento em que Belém, capital do Pará, vive o contexto da COP30 — a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima — a ser realizada em novembro deste ano. O evento deve reunir chefes de Estado, como o presidente francês Emmanuel Macron, além de representantes de mais de 190 países.
Às vésperas da COP30, senador alerta para situação sanitária e ambiental no Pará
Conforme O Convergente publicou, o estado ainda enfrenta desafios estruturais. Há denúncias sobre a falta de hospedagem adequada para receber os participantes e críticas a preços abusivos em hotéis locais.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Governo do Pará solicitando esclarecimentos sobre o novo pedido de empréstimo e detalhes da aplicação dos recursos. Até o momento da publicação, não houve retorno.
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
