A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, anunciou nesta terça-feira, 1º, que o órgão concluiu a entrega da prestação de contas anual referente ao exercício de 2024 à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O documento foi entregue pessoalmente ao presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, cumprindo o dever constitucional do Tribunal.
Segundo Yara Lins, o prazo para a entrega das prestações de contas pelos gestores públicos encerrou-se nessa segunda-feira, 31 de março, com 99% dos jurisdicionados cumprindo a obrigação dentro do prazo estipulado. O alto índice de adesão foi atribuído a um monitoramento contínuo e aprimorado realizado pelo Tribunal, que acompanhou de perto a entrega dos documentos e auxiliou os gestores no cumprimento das exigências legais.
“Passamos a fase de expediente informando às vossas excelências que, cumprindo nosso dever constitucional e dando exemplo de transparência e pontualidade, entreguei pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa a prestação de contas anual referente ao exercício 2024. O prazo para entrega encerrou-se ontem e 99% dos jurisdicionados procederam à entrega tempestivamente. Na busca de soluções para que os gestores públicos cumprissem suas obrigações legais, colocamos em prática um monitoramento contínuo e aprimorado para acompanhar essa entrega”, destacou a conselheira, durante a 7ª sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 1º.
A prestação de contas anual é um instrumento essencial para garantir a fiscalização dos recursos públicos e a correta aplicação dos investimentos no estado.
Processos
Nesta terça-feira, 1º, os conselheiros do TCE-AM devem julgar 102 processos durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que iniciou por volta de 10h15.
Com processos que retornam a julgamento após pedidos de vistas dos conselheiros, a pauta de adiados terá 15 processos em apreciação, sendo três prestações de contas anuais; sete recursos; uma representação; duas tomadas de contas especial e duas fiscalizações de atos de gestão.
Já a pauta do dia terá 87 processos, sendo 43 recursos; 19 representações; 11 prestações de contas anuais; duas prestações de contas de convênio; sete embargos de declaração; duas auditorias; uma tomada de contas especial; uma inspeção extraordinária; além de uma fiscalização de atos de gestão.
