A proposta do deputado federal licenciado Saullo Vianna (UB-AM) para combater crimes digitais, praticados com o uso de Inteligência Artificial (IA) em crianças e adolescentes, avançou na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 177/2024 teve parecer aprovado nesta quarta-feira, 26, pela Comissão de Educação.
Segundo Saullo Vianna, o PL 177/2024 pretende instituir uma campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes, considerados grupos mais vulneráveis.
“Foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados, na Comissão de Educação, o Projeto de Lei 177/2024, de nossa autoria, que trata sobre instituir uma Campanha Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Crimes Digitais contra pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, principalmente com o uso de inteligência artificial”, destacou Vianna.
Ainda de acordo com Vianna, que está licenciado do cargo de deputado federal após assumir a vaga de secretário de Assistência Social de Manaus, a Inteligência Artificial tem sido utilizada de forma criminosa na disseminação de conteúdos abusivos e é necessário o enfrentamento dessa ameaça.
“A inteligência artificial tem sido usada de forma criminosa para produção e disseminação de conteúdos abusivos e humilhantes. Isso é inaceitável. O nosso projeto de lei vem para que haja mais conscientização, informação e, principalmente, ferramentas para combater esse tipo de crime”, afirmou.
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O PL
Segundo a Câmara dos deputados, texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 177/24, de Saullo Vianna, e ao apensado – o PL 349/24, da deputada Maria Rosa (Republicanos-SP).
Conforme a Câmara, a relatora optou por direcionar a medida à proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, como faz o apensado.
De acordo com o texto, o governo federal em parceria com estados, Distrito Federal e municípios e entidades da sociedade civil, devem desenvolver a campanha, incluindo palestras, congressos e seminários sobre ética e consequências de crimes cibernéticos.
O PL prevê ainda a divulgação de mensagens informativas, tanto em TV e rádio, quanto na internet, sobre medidas de combate e prevenção aos crimes digitais contra esses grupos.
Aprovação
Agora, a proposta seguirá para outras comissões e, se aprovada, poderá ser levada ao plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
