Em entrevista recente a uma emissora de TV local, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, esclareceu o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na condução de processos contra juízes, além de abordar temas como combate à corrupção e o uso de inteligência artificial no Judiciário.
Atuação do CNJ em processos contra juízes
O ministro Campbell destacou que o CNJ atua na esfera administrativa, sem interferir no mérito das decisões judiciais. “Não devo entrar na matéria jurisdicional propriamente dita. Não posso pegar nas mãos de um juiz e a caneta dele para dizer como tem que julgar o processo especificamente”, explicou.
No entanto, o CNJ tem o poder de afastar juízes de suas funções em casos de suspeita de irregularidades, como ocorreu recentemente com os juízes Elci Simões e Jean Carlos Pimentel dos Santos, do Amazonas. “Eu posso tirar a caneta desse juiz, como fiz no Amazonas, para que ele nada faça até que eu apure eventuais falhas na tramitação dos processos”, afirmou Campbell.
O afastamento, segundo o ministro, é uma medida cautelar para garantir a lisura das investigações. “Não é confortável para o corregedor nacional tirar um juiz da jurisdição. Mas é um dever que não posso abdicar, lamentavelmente. Não fiz juízo de valor negativo ou positivo. Suspendi a atividade para irmos fundo nas investigações e verificar como tudo aconteceu”, ressaltou.
Inteligência artificial no Judiciário
Mauro Campbell também comentou sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no Judiciário. Segundo ele, o CNJ está finalizando uma resolução que estabelecerá parâmetros para o uso da IA no âmbito nacional.
“É de suma importância. É preciso fixar que o juiz não pode ter preconceitos. O uso de IA será seguro porque a decisão não será do computador, servirá para emitir relatórios, será ferramenta de trabalho a mais para facilitar”, enfatizou o ministro.
Papel do CNJ na uniformização da conduta administrativa
O ministro explicou que o CNJ foi criado para garantir a transparência, previsibilidade e uniformidade das condutas administrativas do Judiciário em todo o país. “A conduta administrativa do TJ de Roraima deve ser igual à conduta administrativa do TJ do Rio Grande do Sul. Este é o objetivo primordial de criação dos conselhos”, afirmou.
