A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal irá examinar uma sugestão apresentada por cidadãos para a realização de um plebiscito, que decidiria se o Brasil deve adotar novamente o regime monárquico parlamentarista. A proposta, que conta com o apoio de 29 mil assinaturas, sugere que a consulta ocorra junto às eleições de 2026.
Se aprovada pela maioria dos eleitores, a medida poderia restabelecer a monarquia no país, algo que não ocorre desde 1889, quando Dom Pedro II foi deposto e a República foi proclamada.
A iniciativa foi encaminhada à CDH em setembro do ano passado por Ilgner A., um cidadão paulista, e permaneceu arquivada desde então. O colegiado é responsável por avaliar propostas da sociedade civil que obtenham pelo menos 20 mil assinaturas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que recentemente assumiu a presidência da CDH, garantiu que todas as sugestões enviadas ao colegiado serão apreciadas, incluindo a do plebiscito sobre a monarquia.
“Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um ‘não’ bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos pôr o assunto para debater. Por que não?”, declarou Damares em entrevista ao jornal Estadão.
Proposta
A SUG 9/2024 propõe que o Congresso convoque um plebiscito para 2026 para que a população decida se deseja ou não “restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil”. Para o autor da ideia, “a república presidencialista se mostrou não efetiva, tendo que gastar orçamentos, que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoio no Senado e Câmara”.
O texto foi entregue para relatoria do senador Romário Faria (PL-RJ) em outubro do ano passado. No entanto, em novembro, o parlamentar devolveu o texto sem apresentar um parecer. Agora, a CDH aguarda a nomeação de um novo relator para dar continuidade à análise da proposta e decidir sobre a viabilidade do plebiscito.
Monarquia
O Brasil deixou de ter um rei em 15 de novembro de 1889, quando o país passou por uma transformação política que pôs fim ao regime monárquico e instaurou a República. O movimento foi liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que comandou um golpe militar contra o imperador Dom Pedro II, forçando a deposição da monarquia.
O imperador e sua família foram enviados ao exílio na Europa, marcando o fim de uma era que havia começado com a independência do país, em 1822.
Na época, monarquia já enfrentava crises e desafios que enfraqueciam sua legitimidade, culminando na deposição de Dom Pedro II. Desde a Proclamação da República, o Brasil permaneceu sob regime republicano. Apesar de tentativas de restaurar a monarquia ao longo dos anos, o modelo republicano se consolidou, e a ideia de um retorno ao trono imperial se tornou cada vez mais distante.
