A 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid) acompanhou a execução do acordo firmado entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e município de Manaus para a capacitação de servidores do Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista “Amigo Ruy” (Eamaar), iniciativa que também resultou no repasse de R$ 70 mil ao Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
O acordo foi resultado de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público em 2023, após denúncias de tratamento discriminatório, violência verbal e física praticada pela ex-gestora do Eamaar contra mães e crianças atendidas no local. Com base nas provas reunidas, a prefeitura optou por uma ação extrajudicial, homologada pela Justiça, comprometendo-se a capacitar os servidores e a destinar os recursos ao fundo municipal.
Para acompanhar a execução, o órgão instaurou, em fevereiro de 2024, o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000118-9. Em março do mesmo ano, o município efetuou o depósito de R$ 70 mil no Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, garantindo a destinação correta dos recursos.
Já a capacitação ocorreu nos dias 22 e 29 de novembro de 2024, promovida pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi/Semad). O curso, intitulado “Atendimento ao Público: Com foco no Atendimento Humanizado para Pessoas com Deficiência”, contou com a participação de 58 servidores e foi ministrado pelos professores Waslany Bittencourt Saraiva, Cleotemberg Barros Gama e pela especialista Mônica Cristianne Cabral Pinheiro.
A formação incluiu palestras, dinâmicas e aulas práticas, abordando modelos de terapias, tipos de estímulos e diretrizes para um atendimento adequado.
Com o encerramento da capacitação e a comprovação do repasse financeiro, o município encaminhou ao MPAM relatórios, fotos e listas de presença. A Procuradoria-Geral do Município confirmou o cumprimento integral do acordo, permitindo o encerramento do procedimento administrativo.
O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca destacou a agilidade e o impacto da ação. “Com o procedimento administrativo, conseguimos cumprir esse acordo extrajudicial celebrado com o município de Manaus. Os recursos já estão disponíveis para financiar projetos voltados a pessoas com deficiência, e os servidores do Eamaar foram devidamente capacitados para atender famílias de pessoas com TEA. Tudo foi resolvido em menos de um ano e teve um impacto real na vida das pessoas”, declarou.
