O ex-prefeito de Parintins, Frank Luiz Cunha Garcia, conhecido como Bi Garcia, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 24, do Tribunal Pleno. Apesar de aprovar com ressalvas as contas do gestor referentes ao exercício de 2021, a Corte detectou falhas na prestação das contas do político e decidiu pela aplicação da penalidade.
O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, decidiu por uma multa no valor de R$ 5 mil. Segundo Pinheiro, apesar das falhas identificadas, foi levado em consideração o contexto do período pandêmico de 2021, que teria impactado a administração municipal. Não ficou claro, contudo, quais seriam essas falhas.
O processo de prestação de contas, registrado
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sob o número 12.094 de 2022, recebeu parecer inicial dos órgãos técnicos do TCE-AM e do Ministério Público junto ao tribunal recomendando a desaprovação das contas e a aplicação de sanções. Pinheiro, por outro lado, seguiu pela aprovação, mas com a multa.
Bi Garcia
Em sua defesa ao TCE-AM, segundo destacou Júlio Pinheiro, Bi Garcia argumentou que não havia recebido a “matriz de achados” de maneira formal, o que poderia comprometer o princípio da ampla defesa. O relator do caso acatou o ponto e determinou que um novo processo seja aberto para permitir uma análise mais detalhada do caso.
Divergência
O conselheiro Érico Desterro apresentou uma divergência, acompanhando o entendimento do Ministério Público de que a Câmara Municipal seria a instância competente para julgar os atos de governo e de gestão do prefeito, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 848826.
No entanto, o voto do relator prevaleceu, resultando na aprovação das contas com ressalvas e na imposição da multa. Além disso, ficou determinado que a Secretaria de Controle Externo (Secex) autue um novo processo para analisar em detalhes pontos pendentes.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o ex-prefeito Bi Garcia e solicitou um posicionamento do político. Até a publicação, sem retorno.
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
