O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa ao presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, por falhas graves na gestão do enfrentamento às queimadas durante a estiagem de 2023.
O acórdão foi publicado na edição de 14 de fevereiro no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas e apontou que a ausência de ações efetivas contribuiu diretamente para o agravamento da crise ambiental e o aumento da poluição atmosférica no município, localizado a 98 quilômetros de Manaus.
Além de Anderson Souza, outros gestores estaduais também foram penalizados pelo TCE-AM. A decisão foi motivada por uma Representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que denunciou a falta de medidas adequadas no combate aos incêndios florestais. O Tribunal destacou a negligência na fiscalização e a ineficácia no controle das queimadas ilegais.
O TCE-AM impôs penalidades individuais no valor de R$ 13.654,39 a:
– Eduardo Costa Taveira, secretário estadual do Meio Ambiente (SEMA);
– Juliano Marcos Valente de Souza, diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM);
– Orleilso Ximenes Muniz, comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM).
Os responsáveis têm 30 dias para efetuar o pagamento e apresentar o comprovante ao TCE-AM. Caso contrário, poderão sofrer cobranças administrativas ou judiciais, segundo o acórdão do Tribunal.
Medidas emergenciais
Na publicação, TCE-AM determinou também que os órgãos envolvidos implementem ações emergenciais para mitigar os danos ambientais. No prazo de 30 dias, a Prefeitura de Rio Preto da Eva, o CBMAM, a SEMA e o IPAAM devem apresentar um plano estratégico para fortalecer o combate às queimadas e reduzir os impactos da poluição atmosférica.
A prefeitura também terá 120 dias para desenvolver um programa de educação ambiental, incluindo campanhas de conscientização, ações preventivas para produtores rurais e a inserção de temas ambientais nas escolas e instituições públicas.
Já a SEMA e o IPAAM deverão intensificar operações de fiscalização e controle, promovendo uma gestão integrada entre as esferas federal, estadual e municipal. O plano deve conter um cronograma detalhado e orçamento definido, visando a redução do desmatamento e das queimadas ilegais.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Anderson Souza, que deixou o cargo de prefeito em dezembro do ano passado porque já estava no final do segundo mandato, e com o CBMAM, a SEMA e o IPAAM para solicitar um posicionamento sobre a multa do TCE-AM. Até a publicação, sem retorno.
Confira o processo na íntegra:
Edicao-de-n°3496-de-14-de-fevereiro-de-2025
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
