Em meio a uma crise climática que afetou gravemente a população do Acre em 2024, com uma forte estiagem que deixou milhares de pessoas em dificuldades, o Governo do Acre anunciou a destinação de mais de R$ 80 milhões para obras de mobilidade no estado. A verba será utilizada na contratação de insumos asfálticos e óleo combustível, atendendo as demandas do Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE).
Veja também: Acre gasta R$ 2,2 milhões dos cofres públicos para decoração natalina em duas cidades
O processo licitatório, conduzido pela modalidade Pregão Eletrônico, foi assinado pela presidente da DERACRE, Orlanilda Ximenes Muniz, e teve como objetivo a aquisição de insumos asfálticos e Óleo Combustível BPF, que serão utilizados nas obras de pavimentação e manutenção das rodovias e infraestrutura viária do estado.
O termo de adjudicação e homologação, datado de 4 de fevereiro de 2025 e publicado na edição de 5 de fevereiro no Diário Oficial do Acre (DOA), formalizou a escolha das empresas responsáveis pela execução do contrato.
O Acre, cujo governador é Gladon Cameli (PP), vai pagar o valor total de R$ 80.752.820,00, que será dividido entre os três empreendimentos, com cada um responsável por diferentes lotes de fornecimento:
– CBAA – Asfalto LTDA (CNPJ nº 05.099.585/0004-05) foi selecionada para fornecer insumos asfálticos nos Itens 1, 2 e 14, com um valor total de R$ 20.170.620,00.
– Estrutura Comércio e Transportes de Asfalto LTDA (CNPJ nº 35.617.510/0001-97) ficou com os Itens 3 a 18, totalizando R$ 47.032.200,00.
– Santa Fé Construções e Pavimentações EIRELI (sem CNPJ informado) assumirá os Itens 19 e 20, no valor de R$ 13.550.000,00.
De acordo com o documento, todos os processos licitatórios seguiram as exigências da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto n° 11.363/2023. A publicação, por outro lado, não esclarece a partir de quando os itens serão destinados pelas empresas.
Pacote
A licitação faz parte do pacote de obras anunciado pelo Governo do Acre no final de janeiro deste ano junto ao DERACRE. O pacote inclui a pavimentação de 10,87 km do Anel Viário de Rio Branco e a construção de 65 pontes de concreto, segundo o governo.
De acordo com o governo, o Deracre obteve a aprovação da Caixa Econômica Federal para o projeto do Anel Viário de Rio Branco. A obra prevê a pavimentação de 10,87 km da rodovia AC-10 até o Ramal do Romão, na BR-364, na região da Vila Custódio Freire.
As empresas
A CBAA – Asfaltos Ltda, segundo o site da Receita Federal, tem como atividade econômica principal a “fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente”, e, como secundária, a fabricação de produtos de refino de petróleo.
A empresa é uma filial da unidade matriz da CBAA em Ananindeua, município no Pará, que tem CNPJ nº 05.099.585/0001-62. Com o capital social de R$ 30 milhões, o empreendimento tem como proprietários os empresários Luiz Soares dos Santos Junior (Sócio) e Luiz Gustavo Dias dos Santos (Sócio-Administrador).
Já a Estrutura Comércio e Transportes de Asfalto LTDA tem a unidade matriz localizada em Manaus. Fundada em 2019, a empresa tem como atividade econômica principal o “comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente” e, como secundária, a fabricação de produtos de refino de petróleo, entre outros.
A empresa tem R$ 15 milhões de capital social, segundo informações do site da Receita Federal, e como proprietários os empresários Pedro Saulo da Silva Sampaio, pela Ral Participações Ltda; e Francisco Sampaio Neves, pela Nova Rota Participações Ltda.
Sobre a empresa Santa Fé Construções e Pavimentações EIRELI, o CNPJ do empreendimento não foi informado no processo licitatório e a reportagem não conseguiu localizar informações da empresa.
Crise climática
Em 2024, o Acre enfrentou uma crise climática sem precedentes, caracterizada por uma seca extrema que afetou todo o estado e atingido cerca de 387 mil pessoas. Em junho, o governo estadual chegou a decretar situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios.
O governo do Acre, por outro lado, chegou a instituir um gabinete de crise temporário para enfrentar os desafios impostos pela seca. Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o grupo esteve à frente de atividades para mitigar os danos causados pela redução dos índices de chuvas, baixos níveis dos rios e risco de incêndios florestais.
Sistema precário
O sistema viário do Acre tem enfrentado diversos desafios ao longo dos anos. Em 2022, um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelou que 97,8% da malha rodoviária pavimentada do estado apresentava problemas, sendo considerada regular, ruim ou péssima. A pesquisa identificou 187 pontos críticos, como quedas de barreiras, pontes danificadas e erosões, que comprometem a segurança e a eficiência do transporte.
No ano passado, reconhecendo a situação crítica, o Governo Federal destinou cerca de R$ 341,1 milhões para rodovias e ferrovias no Acre, cujos recursos visam a recuperação de trechos críticos, como a BR-364/AC, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, e a construção de novas pontes, como a sobre o Rio Tarauacá.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com CBAA – Asfalto LTDA e a Estrutura Comércio e Transportes de Asfalto LTDA, solicitando posicionamento sobre o contrato. O Convergente questionou se o contrato também prevê a mão-de-obra dos empreendimentos e perguntou a partir de quanto os insumos serão disponibilizados.
Por meio de nota, a CBA – Asfalto LTDA disse que os processos licitatórios são públicos, isonômicos e formais, e transparentes.
“Ressalto que não vamos receber R$ 20 milhões, vamos vender o produto e o órgão público vai pagar a quantidade que solicitar. Não trabalhamos com a mão-de-obra. Tais esclarecimentos entre no portal onde ocorreu a abertura do certame, é analise a ATA SRP”, diz trecho da nota.
O Convergente não conseguiu localizar o contato da empresa Santa Fé Construções e Pavimentações EIRELI, cujo CNPJ não foi informado no processo licitatório.
A reportagem também procurou o governo do Acre e questionou se insumos fazem parte do pacote de obra anunciado pelo governo do Acre no final de janeiro deste ano e quais itens as empresas irão fornecer para justificar o valor milionário do contrato.
Até a publicação, a reportagem não obteve retorno dos demais lados. O espaço segue aberto para devidos esclarecimentos.
Confira o processo licitatório na íntegra:
