A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) confirmou, nesta quarta-feira, 12, a revogação da lei que impactava diretamente o ensino em aldeias indígenas no Estado, após semanas de intensos protestos e ocupação da Secretaria de Educação (Seduc-PA). A medida mantém a decisão do governador Helder Barbalho (MDB) e foi acompanhada de perto por manifestantes dentro e fora plenário.
O projeto foi colocado em pauta e regime de urgência. Dos 41 deputados estaduais, 31 participaram da sessão e votaram, por unanimidade, a favor da revogação. A votação desta quarta-feira, 12, foi marcada por intensas mobilizações de manifestantes, entre professores e indígenas, que marcharam na praça em frente ao Palácio Cabanagem, sede da Alepa.
Com cânticos em defesa da Educação e dos povos tradicionais, ao som de berimbaus e segurando cartazes, professores e indígenas uniram forças em ato histórico pela revogação da lei, que originalmente é de autoria do governador Helder Barbalho.
Segundo os manifestantes, a lei ameaçava a continuidade do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), podendo abrir espaço para o fim do ensino presencial em regiões remotas, como aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas.
A deputada Lívia Duarte (PSOL), que acompanhou a votação, disse que os povos originários e os trabalhadores e trabalhadoras da Educação estão garantido, hoje, a maior vitória popular das últimas décadas.
“Queria, sinceramente, neste momento dizer da minha emoção e honra em estar ao lado de vocês. Nada mais emblemático que esta batalha pela revogação da Lei 10.820 se dê aqui, porque a Cabanagem venceu o Império na praça e o povo do Pará está dando o recado de que nenhum direito será retirado sem resistência”, declarou Lívia Duarte.
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Entenda
A revogação acontece uma semana depois do governador do Pará assinar uma minuta se comprometendo pela revogação da lei. O texto é criticado por alterar o Estatuto do Magistério, resultando na extinção de gratificações e mudanças nas condições de trabalho dos professores da rede pública estadual.
Barbalho vinha sendo fortemente pressionado com protestos desde a primeira quinzena de janeiro deste ano, com indígenas ocupando a sede da Seduc e chegando a bloquear rodovias federais.
O texto foi aprovado, anteriormente, em regime de urgência em dezembro de 2024, por meio do Projeto de Lei nº 729/2024, que se tornou na lei 10.820/2024, proposto pelo governador Helder Barbalho.
No último dia 18 de dezembro de 2024, professores chegaram a realizar um protesto em frente à ALEPA, em Belém. Apesar da manifestação pacífica, os educadores foram surpreendidos com as ações da Polícia Militar, que utilizaram spray de pimenta e balas de borracha contra os manifestantes.
Desde 15 de janeiro, professores e indígenas estavam ocupando a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc-PA) numa tentativa para fazer Helder Barbalho e o secretário da pasta, Rossiele Soares, revogar a Lei 10.820/2024.
Somente no último dia 5, após uma reunião na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Helder Barbalho assinou a revogação.
