Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 17, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ratificou a Declaração da Situação de Emergência em diversos portos de municípios dos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima. O documento é assinado pelo o Diretor-Geral da autarquia, Fabrício de Oliveira Galvão, e ocorre devido ao término do período de execução de contratos de manutenção das instalações.
Segundo a Portaria nº 366/2025, a medida afeta Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte e abrange portos localizados em 37 municípios estratégicos das calhas dos rios Solimões, Madeira, Juruá e Branco/Negro. Entre as localidades afetadas estão cidades como Itacoatiara, Tabatinga, Coari, Humaitá e Tefé, além do porto São Raimundo, em Manaus, reconhecidos como importantes polos logísticos e de escoamento de produção para a região amazônica.
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“[A situação de emergência ocorre] em razão da finalização do período de execução dos Contratos de Operação, Manutenção e Regularização vigentes, que se encerrarão no mês de janeiro do ano de 2025, conforme evidenciado no Relatório (20042741), acarretando falta de coberturas contratuais”, explica a portaria.
A situação emergencial foi declarada devido ao término do período de execução dos contratos de operação, manutenção e regularização que se encerram em janeiro de 2025, resultando na ausência de coberturas contratuais para o funcionamento dos portos. Segundo consta no relatório técnico anexado ao processo (nº 50600.002276/2025-06), a interrupção nos serviços coloca em risco a continuidade do transporte fluvial e da logística na região, essencial para o abastecimento e mobilidade da população.
Retificação
A ratificação da emergência tem como objetivo permitir a adoção de medidas imediatas para a regularização das operações nos portos, que desempenham papel vital especialmente na Amazônia, onde os rios são as principais vias de transporte.
Confira os municípios com portos em situação de emergência:
A Declaração da Situação de Emergência ocorre nas Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, localizadas nos municípios de Benjamin Constant, Coari, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Tonantins, Borba, Cai n’Água, Guajará-Mirim, Humaitá, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Apuí, Urucurituba, Novo Aripuanã, Alvarães, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tefé (Lago de Tefé), Autazes, Barcelos, Caracaraí, Careiro da Várzea, Itacoatiara (Antigo Terminal), Itacoatiara (Novo Terminal), Novo Airão, Santa Isabel do Rio Negro e São Raimundo (Manaus), nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, pertencentes às calhas dos Rios Solimões, Madeira, Juruá e Branco/Negro.
Emergência
A medida é decretada em meio ao histórico de desabamento em portos fluviais do Amazonas. Em 2023, parte do ‘Porto Novo’, em Itacoatiara, ficou completamente destruído após cair dentro do rio Amazonas. Apesar de não fazer vítimas, o episódio levou o Dnit a interditar a estrutura. Até esta sexta-feira, 17, a instalação portuária segue desativada.
Em outubro do ano passado, o DNIT já havia anunciado que iria decretar situação de emergência em todos os portos federais do Amazonas, devido ao risco de deslizamento em municípios do Amazonas. A intenção era evitar novas tragédias como a que aconteceu em Manacapuru, onde um porto desabou e deixou uma criança de seis anos e um adulto mortos.
O caso chegou a entrar na mira do Ministério Público Federal (MPF), que iniciou uma investigação a fim de apurar suposta negligência do DNIT em adotar ações para evitar desabamentos e outros incidentes nos portos fluviais do Amazonas.
Veja a portaria na íntegra:
