A Inteligência Artificial (IA) tem mostrado, no decorrer dos últimos anos, o potencial que possui de impactar profundamente a economia, a sociedade e o meio ambiente. No contexto do Estado do Amazonas, a regulamentação do uso da IA é uma medida essencial para garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma alinhada aos interesses da população local e às particularidades da região.
Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 940/2024, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA). A medida tem o objetivo de assegurar o uso ético, seguro e em conformidade com os direitos fundamentais e a regulamentação federal.
“Esse Projeto de Lei propõe uma abordagem equilibrada, promovendo a inovação e, ao mesmo tempo, assegurando a ética, a transparência e a responsabilidade. A adoção de tecnologias de IA pode contribuir significativamente para a preservação ambiental, monitoramento de desmatamento, gestão de recursos naturais e soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável. Por outro lado, sem uma regulamentação adequada, o uso indiscriminado e não ético de IA pode agravar desigualdades sociais, ameaçar a privacidade dos cidadãos e comprometer direitos fundamentais”, declarou.
Conforme o PL, as diretrizes para o uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial no Amazonas terão como princípios: o respeito à dignidade humana, aos direitos fundamentais e à privacidade; a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável; a transparência, a explicabilidade e a auditabilidade dos sistemas de IA.
A matéria propõe, ainda, normas relacionadas à prevenção de discriminações, preconceitos e violações de direitos; responsabilidade e prestação de contas pelos sistemas e decisões baseados em IA; promoção da inclusão social e acessibilidade digital; incentivo à pesquisa, inovação tecnológica e à sustentabilidade ambiental.
A proposta também prevê a criação do Comitê Estadual de Inteligência Artificial (CEIA), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas (SECTI-AM), cujas atribuições serão: elaborar diretrizes e normativas sobre o uso de IA no Estado; monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais dos sistemas de IA; promover debates, consultas públicas e campanhas educativas sobre IA.
A proposta de Cidade estabelece que as empresas, instituições públicas e privadas que utilizam IA no Amazonas deverão informar claramente os cidadãos sobre o uso de IA em serviços e produtos; garantir a proteção de dados pessoais e sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); adotar medidas para prevenir riscos, danos e viés discriminatório decorrentes do uso de IA.
Segundo a matéria, caberá à administração pública o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em IA por meio de: concessão de incentivos fiscais e financeiros a empresas e startups do setor; parcerias público-privadas e cooperação com universidades e centros de pesquisa; criação de programas de capacitação e formação profissional em IA; implementação de laboratórios e hubs de inovação no Estado; fomento a soluções de IA voltadas para o desenvolvimento da biodiversidade e sustentabilidade na região amazônica.
“A implantação de projetos de IA no setor público deverá priorizar iniciativas que melhorem os serviços de saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. Além disso, ao fomentar a pesquisa e o desenvolvimento em IA, o Estado do Amazonas pode se tornar um polo de inovação tecnológica, atraindo investimentos e criando oportunidades de emprego qualificado”, reforçou.
Mais de 50% dos brasileiros usam IA
Pesquisa feita pela Ipsos e o Google com 21 mil pessoas em 21 países mostrou que em 2024 o Brasil ficou acima da média global no uso de inteligência artificial (IA), com 54% dos brasileiros relatando que utilizaram IA generativa enquanto a média global ficou em 48%. A IA generativa é a que cria conteúdos como imagens, músicas e textos.
Segundo o estudo Nossa Vida com IA: Da inovação à aplicação, o otimismo em relação ao potencial da IA aumenta conforme ela vai mostrando seus benefícios. Para 65% dos brasileiros, essa tecnologia é promissora por contribuir com diversas áreas da vida. A média mundial para o item otimismo é de 57%.
Pelo menos 60% dos brasileiros acreditam que a IA traz uma maior expectativa de ganhos, prevendo que haja aumento nos empregos. Essa mesma visão é compartilhada por 49% dos entrevistados globalmente. O percentual de brasileiros que confiam nas mudanças no mercado de trabalho causadas pela IA cresceu de 62% para 68% em um ano. Em 2023, 20% dos trabalhadores brasileiros que se viam impactados pelo uso de IA no mercado de trabalho acreditavam precisar de um novo emprego. Em 2024, esse número caiu para 15%.
A pesquisa indica que os brasileiros veem a IA como uma força transformadora em diversos setores, com destaque para a ciência (80%), medicina (77%), agricultura (74%) e segurança cibernética (67%). Já 64% da população brasileira acredita que os benefícios da inovação, seja na ciência ou na medicina, superam os riscos dos avanços da IA.
Para o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, é inspirador ver o otimismo e o entusiasmo do brasileiro com relação à IA generativa. “Os resultados da pesquisa demonstram a confiança dos brasileiros no potencial da IA para gerar impactos positivos no trabalho, na educação e na vida cotidiana. O Google está comprometido em apoiar essa jornada, oferecendo ferramentas e recursos que ajudem brasileiros de todas as áreas a prosperar nesta nova era”, afirma.
As áreas que facilitam a vida cotidiana são apontadas com entusiasmo pelos entrevistados no Brasil. Os destaques ficam para a busca por informações online (81%), a assistência pessoal (76%) e o apoio aos estudos (74%). Além disso, há um consenso sobre a importância de ferramentas como assistentes de escrita (85%) e tradutores (89%). Três a cada quatro brasileiros entrevistados (78%) afirmam utilizar IA no trabalho e 88% dos entrevistados consideram essencial o uso da IA para lidar com informações complexas e encontrar soluções inovadoras para os desafios do negócio.
*Com informações da assessoria e da Agência Brasil
