Após a repercussão sobre as mudanças no Pix, o Governo Lula voltou atrás e revogou a decisão. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.
Mesmo com as tentativas do governo federal em combater a enxurrada de desinformação a respeito do monitoramento, o secretário da Receita afirmou que a revogação se dá para evitar uma “continuidade do dano”.
“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.
Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal havia ampliou o monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, e cartões de crédito. Segundo as novas regras, deverão ser informados ao Leão pelas instituições financeiras os seguintes dados: de transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas; de transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
*Com informações da CNN