Ao menos quatro prefeituras do Amazonas decretaram, nesta semana, situação de emergência financeira e administrativa por falhas e fornecimento de informações na transição de governo das gestões anteriores para as atuais. As cidades chegam a alegar “total desconhecimento da situação patrimonial do ente municipal”, sem qualquer informação sobre contratos fechados pelos ex-prefeitos.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM). Na edição da última terça-feira, 7, em Anamã (a 162 quilômetros de Manaus), a prefeita eleita Kátia Dantas (MDB) decretou a medida afirmando que recebeu a prefeitura com graves problemas herdados da gestão anterior, comandada por Chico do Belo (PSC).
Nas redes sociais, a gestora publicou um vídeo em que revela a situação precária e de abandono da sede do Executivo municipal. Segundo a prefeita, mesmo com a transição de governo, não houve fornecimento de documentos considerados essenciais para continuação ou prestação de serviços públicos e falta de apresentação de inventário dos bens da prefeitura.
“A situação precária em que foram encontrados os prédios públicos, inclusive, o prédio da prefeitura, que não oferecem a mínima estrutura necessária para que seja desenvolvidas atividades laborativas”, explicou a gestora, na publicação.
Amaturá
Em Amaturá (a 908 quilômetros de Manaus), a prefeita eleita Maria de Nazaré da Silva Rocha (MDB) declarou situação de emergência administrativa e financeira, também, devido ao estado precário em que a nova gestão recebeu a prefeitura. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira, 10, no DOM-AM, mas assinado com data de 2 de janeiro deste ano.
Segundo o documento, não houve uma transição administrativa a entre a administração anterior e a atual. A prefeitura de Nazaré Rocha destaca ainda que não houve entrega de documentos essenciais, como previstos pela Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; o fornecimento de informações detalhadas sobre as situações orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa, comprometendo o planejamento inicial da nova administração; além de dados sobre contratos.
Em Amaturá, Nazaré Rocha foi eleita no pleito de 6 de outubro de 2024 com 58,69% dos votos válidos, derrotando o então prefeito Zezinho Eufrásio (UB), que obteve apenas 34,94% dos votos válidos.
Boca do Acre
A Prefeitura de Boca do Acre (a 1,026.73 quilômetros de Manaus), no Amazonas, também declarou estado de emergência financeira e administrativa por conta de falhas na transição de governo. O município era administrado pelo agora ex-prefeito Zeca Cruz, que não disputou o pleito do ano passado.
O decreto, assinado pelo prefeito Frank Sobreira Barros (MDB), aponta a falta de informações sobre contratos vigentes para a prestação de serviços contínuos essenciais, como limpeza pública, fornecimento de materiais hospitalares, expediente e manutenção de infraestrutura. A medida tem o prazo de 90 dias, que poderá ser prorrogado, caso a situação emergencial persista.
Borba
Em Borba (a 142 quilômetros de Manaus), o prefeito Raimundo Santana de Freitas, o Toco Santana (Republicanos) recém-empossado na prefeitura, também decretou nesta semana situação de emergência administrativa e financeira no município, em resposta às irregularidades e dificuldades identificadas durante o processo de transição de governo. O decreto foi publicado na edição de segunda-feira, 6, no DOM-AM.
No município, Toco Santana foi eleito prefeito nas eleições de 6 de outubro de 2024, com 54,81% dos votos válidos, derrotando Nildo Colares (Mobiliza), que obteve 37,51% dos votos válidos.
Segundo Santana, durante a transição de governo, a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Simão Peixoto (PP) não entregou documentos essenciais, descumprindo determinações legais e judiciais. O decreto de emergência também vale por 90 dias, prorrogáveis por mais 90, caso necessário.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com os ex-prefeitos, por meio das redes sociais dos políticos, para comentar sobre a transição de governo e a falta de informações durante a troca de gestão. Até a publicação, sem retorno.
Veja os decretos na íntegra:
Decreto de Anamã:
Decreto de Amaturá:
AmaturáDecreto de Boca do Acre
Boca do AcreDecreto de Borba:
Borba
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
