Ao decorrer do ano de 2024, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi tomada por debates, cobranças em relação a transparência da Prefeitura de Manaus, investigações que não foram concluídas e o período eleitoral.
Na série da ‘Retrospectiva 2024’ do O Convergente, pontuamos alguns pontos que foram destaques durante os 12 meses deste ano na Câmara Municipal de Manaus.
Protestos
O ano legislativo começou acalorado na Câmara devido as manifestações dos professores da rede municipal de ensino, protestos esses que iniciaram em dezembro de 2023 e se estenderam até o meio do ano de 2024.
Ver essa foto no Instagram
Além de esclarecimentos sobre o pagamento do Fundeb, o assunto que repercutiu durante o primeiro semestre da CMM foi o Projeto de Lei nº 201/2024, de autoria do Poder Executivo,0 que oferecia um reajuste salarial de 1,25% dos professores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o que representava um ganho real de cerca de R$ 30.
Durante as discussões, o Sindicato dos Professores chegou a fazer um pronunciamento na tribuna da CMM e acompanharam a votação de perto, sob protestos. Os servidores municipais direcionaram gritos de “Fora Alfaia” ao líder do prefeito, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), após o parlamentar alegar que os profissionais da educação deveriam aceitar o reajuste.
“Isso mostra o tamanho pequeno que o prefeito David Almeida tem. Prefeito que agride professores, que fala alto com professores, mas quando chegar a campanha estará utilizando para tentar manipular a vontade soberana dos educadores da cidade de Manaus”, afirmou o vereador Marcelo Serafim (PSB) na época.
Merenda escolar
A pauta ‘merenda escolar’ foi outro assunto que gerou bastante repercussão na Câmara de Manaus. Durante uma denúncia de um parlamentar sobre a qualidade da alimentação escolar em uma escola de Manaus, um vereador de base chegou a defender a Prefeitura afirmando que ‘merenda não era almoço’.
“A merenda escolar é acompanhada continuamente por nutricionistas, acompanhando a preparação e a distribuição da merenda. Vale dizer que merenda é merenda, não é almoço! […] Eu não posso querer encher de proteína, se não, ninguém almoça. Não sou contra que se coloque, mas, de repente serve-se uma bolacha com suco e biscoito e é condenado. Acredito que é acompanhado por um profissional”, enfatizou o vereador Professor Samuel (PSD).
Ver essa foto no Instagram
A fala ocorreu após o vereador Capitão Carpê (PL) ter feito uma denúncia que apontou insuficiência no cardápio da Escola Municipal Joaquim da Silva Pinto, uma das unidades que oferecem ensino direcionado a crianças com deficiência em Manaus.
Conforme noticiou O Convergente, na época, após denúncias de irregularidades e suposto desvio de merenda escolar na unidade, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar os fatos, conforme publicado no Diário Oficial do MPAM.
O vice-presidente da Comissão de Educação, o vereador Dr Eduardo Assis (Avante), apontou que o gabinete não tina recebido qualquer denúncia sobre a qualidade da merenda escolar. “No nosso gabinete não chegou nenhuma denúncia, peço aos pais que encaminhem ao nosso gabinete ou podem vir presencialmente no meu gabinete na Câmara Municipal de Manaus”, disse através da assessoria.
O vereador Rodrigo Guedes (PP), que é membro titular da Comissão de Educação, classificou o posicionamento do presidente da Comissão como ‘desumana’ e cobrou que seja feita uma investigação profunda sobre a transparência das verbas federais destinadas para a alimentação escolar das escolas municipais de Manaus.
“Essa bajulação chegou ao nível de ignorar a merenda escolar, a nutrição e alimentação dos alunos das escolas públicas, porque muitas delas, a merenda escolar é a única refeição do dia, então dizer que é natural que seja bolacha e suco, é realmente desumano”, enfatizou.
CPIs
O ano de 2024 na CMM também foi marcado pela solicitação de abertura de Comissões de Inquérito para investigar as ações da Prefeitura de Manaus.
Um desses pedidos estava a ‘CPI do Fundeb’, com objetivo de apurar os repasses do Fundeb pela Prefeitura de Manaus. Encerrado o ano legislativo, o requerimento ainda aguarda assinaturas para ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus.
Além do Fundeb, a CPI busca investigar uma série de denúncias que foram recebidas durante os últimos anos, como qualidade da merenda escolar, aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existente, cumprimento das progressões funcionais, sobre as escolas novas que serão ou foram entregues à população.
Outra CPI que também ganhou notoriedade foi a ‘CPI da Semcom’, a qual deveria investigar supostos pagamentos em espécie feitos na sede da Prefeitura de Manaus. O caso ganhou repercussão nacional, onde foi exposto um vídeo de um suposto funcionário de portal recebendo uma quantia de dinheiro vivo dentro do prédio público.
Em março, o então secretário municipal de comunicação Israel Conte precisou comparecer à sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestar esclarecimentos sobre o vídeo de uma suposta entrega de propina dentro do prédio da Semcom. De acordo com ele, após o conteúdo passar por uma perícia técnica, foi constatado que as imagens foram manipuladas.
Uma das investigações que mais foi comentada envolvia a família do prefeito David Almeida. O pedido de abertura da ‘CPI da Corrupção’ ocorreu após uma série de denúncias envolvendo supostos pagamentos de empresas contratadas pelo município à familiares do prefeito de Manaus, entre eles, a empresária e esposa de David Almeida, Izabelle Fontenelle, e a sogra Lidiane Oliveira Fontenelle.
Desde o momento em que o pedido de CPI sobre os pagamentos aos familiares foi apresentado, O Convergente buscou contato com o prefeito David Almeida e com os demais familiares envolvidos. As partes não retornaram o contato da equipe, mas o espaço segue aberto para esclarecimento, garantindo assim o direito de defesa dos envolvidos.
Todas as investigações contra a Prefeitura de Manaus foram suspensas após a base do prefeito ajuizar um Mandado de Segurança contra a Câmara Municipal de Manaus, solicitando a paralisação imediata dos atos que constituíram as CPIs da Semcom e da Corrupção, alegando violação do princípio da proporcionalidade partidária e afirmando que a distribuição das cadeiras nas comissões favoreceu partidos com menor representatividade.
Alianças políticas
Os arcos de alianças que se formaram durante o período eleitoral também ganharam destaque no ano e devem se consolidar na próxima legislatura. Nos últimos meses, alguns vereadores que fazem parte do arco de alianças do governador Wilson Lima (UB) assumiram a oposição na Casa e conseguiram ampliar as discussões na CMM.
De 41 vereadores eleitos para a próxima legislatura, somente 9 novos nomes vão entrar na Câmara. Desses nomes, todos não apoiaram a reeleição de David Almeida no 2º turno, mas não expressaram publicamente que fariam oposição ao prefeito de Manaus quando assumissem o cargo na CMM.
O arco de alianças de David Almeida, por exemplo, só conseguiu eleger 4 novos nomes para a Câmara Municipal de Manaus. Em contrapartida, o arco de alianças de Wilson Lima elegeu 6 novos vereadores.
Somente o ex-deputado Zé Ricardo (PT) – eleito com mais de 17 mil votos -, já afirmou publicamente que pretende estar do lado opositor à gestão de David Almeida. Outros dois vereadores eleitos que não apoiaram David Almeida, Sargento Salazar (PL) e Coronel Rosses (PL), não deixaram explícito se farão uma oposição ao prefeito de Manaus, apesar de terem o criticado durante a campanha eleitoral.
Salário e plano e saúde
Nos últimos meses de 2024, um dos pontos que mais foram debatidos entre a população sobre os trabalhos dos vereadores de Manaus foram os projetos que previam o reajuste salarial dos parlamentares, e os benefícios do plano de saúde.
O Projeto de Lei nº 456/2024, aprovado na CMM, permite que ex-parlamentares tenham acesso ao plano da Geap, que é exclusivo para servidores públicos ativos e inativos, sendo os custos integralmente pagos pelos beneficiários, sem qualquer ônus ao Legislativo Municipal.
Na ocasião, o presidente da CMM, o vereador Caio André (UB), destacou durante a sessão plenária da Casa que o PL que estende plano de saúde a ex-vereadores não será pago com dinheiro dos cofres municipais.
Ver essa foto no Instagram
Outro ponto debatido foi o reajuste salarial dos vereadores de Manaus, a partir de 2025. A aprovação foi da grande maioria, que votou a favor do reajuste dos salários. Sendo assim, os salários dos vereadores de Manaus sai de R$ 18 mil e sobe para R$ 24,7 mil apenas em janeiro e, a partir de fevereiro de 2025, altera para R$ 26 mil.
De acordo com o texto do PL, a diferença no valor entre os dois meses faz junção aos salários dos deputados estaduais do Amazonas, que aprovaram um aumento a partir de fevereiro de 2025.
Ver essa foto no Instagram
A discussão das propostas foi prolongada desde a última semana, onde foi levantado um debate sobre o reajuste. Apesar disso, dos 41 vereadores que compõem a atual legislatura, apenas 5 votaram contra as propostas de reajuste dos salários de vereadores e gestores municipais.
Concurso CMM
Após mais de 20 anos, a Câmara Municipal de Manaus realizou um concurso público com quase 20 mil inscritos. Após a aplicação das provas do concurso público, o vereador Caio André destacou que a realização do certame promovido pela atual legislatura fez história no Parlamento Municipal.
“Com a ajuda de toda Mesa Diretora e de todos os vereadores que compõem essa legislatura, a Câmara realizou o concurso para o provimento de, aproximadamente, 81 cargos. […] Quero relembrar que no dia de ontem tivemos, aproximadamente, 20 mil pessoas que participaram desse concurso público que mostra a pungência que é a Câmara Municipal de Manaus em servir”, disse o vereador Caio André.
Dias antes da realização das provas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a suspensão concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) por possíveis irregularidades no por conta de cotas raciais.
“Tivemos que passar por muitos percalços, ações judiciais, tentativas de impedimento que esse concurso fosse realizado. Mas, tínhamos a plena certeza que estávamos cumprindo o nosso papel […]. Fizemos história e estamos fazendo história que será concluída a partir do dia 20 de dezembro com o anúncio dos aprovados nesse concurso”, avaliou.
Ver essa foto no Instagram
Eleições da Mesa Diretora
Finalizando o ano de 2024, os bastidores da Câmara Municipal de Manaus começam a aquecer para a próxima eleição da Mesa Diretora, a partir de 2025.
David Reis é filho do secretário municipal Sabá Reis, com quem David Almeida tem uma relação próxima. De acordo com bastidores políticos, o secretário teria influência sobre a decisão de Almeida para dar permissão a David Reis concorrer para o cargo novamente.
“Serei sim candidato à presidência da Câmara Municipal de Manaus e quem quiser uma gestão que não esteja submissa à Prefeitura de Manaus. Eu esperei, pedi de vários nomes que se lançassem candidatos, até agora não lançaram, fora o que todo mundo já sabe que o candidato do prefeito será o David Reis”, disse.
O que diz o especialista?
Para o analista político Helso Ribeiro, é natural que as Casas Legislativas foquem no processo eleitoral durante ano de eleição, o que não foi diferente da Câmara Municipal de Manaus. De acordo com ele, nos primeiros anos, os parlamentares trabalham ‘bem menos’ e, quando se aproxima das eleições, começa um ‘acirramento’.
“Normalmente em ano eleitoral as Casas Legislativas que estão sendo tocadas pelas eleições, como é o caso da Câmara Municipal de Manaus e todas as demais, trabalham bem menos e nos últimos dois anos houve um acirramento. Eu penso que a tentativa do prefeito a dois anos atrás de reeleger, mudando o regimento, o David Reis, só prejudicou ele mesmo, o prefeito”, avaliou.
Em relação ao posicionamento dos vereadores na CMM, o analista político classificou como ‘positiva’ a atuação da oposição da Prefeitura de Manaus no Parlamento Municipal, uma vez que as fiscalizações sobre as ações públicas tiveram um crescimento.
“Quanto mais vereadores de oposição você tiver mais o prefeito e os secretários serão fiscalizados. Então dessa forma eu acho que isso aí é até positivo ter uma oposição forte. Desde que seja respeito responsável e não a crítica pela crítica isso aí é até um vexame. Em relação à Câmara, eu acredito que os debates foram saudáveis no geral”, disse.
Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.
