O Governo do Acre, que está sob a gestão do governador Gladson Cameli (Progressistas), assinou um contrato milionário para gastar em decoração natalina 2024. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, os enfeites nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul custarão aos cofres públicos o valor total de R$ 2.269.999,85.
A contratação, realizada por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), foi oficializada em 2 de dezembro de 2024, com prazo de vigência de cinco meses. O documento, contudo, só foi publicado na edição da última quinta-feira, 12, no Diário Oficial, com assinatura de Ítalo Almeida Lopes, secretário da SEOP, e Rafael do Nascimento Bastos, pela empresa responsável pelos serviços, a Consórcio Luz.
Ainda conforme a publicação, a contratação foi feita por meio de uma concorrência eletrônica, conforme especificado no processo público nº 033/2024.
Financiamento
O projeto, descrito como parte do programa “Melhoria e Ampliação dos Espaços/Equipamentos Públicos de Uso Coletivo para a População Acreana”, será financiado por recursos públicos estaduais.
O contrato engloba planejamento, execução e instalação de ornamentos natalinos, que deverão atender as especificações detalhadas na planilha orçamentária anexada ao acordo. O documento, por outro lado, não esclarece quanto a SEOP vai destinar do recurso milionário para a decoração natalina em cada uma das duas cidades.
A empresa
A Consórcio Luz, de CNPJ de nº 58.431.204/0001-67, tem como sócios e administradores os empresários Rafael do Nascimento Bastos (administrador); Vigore Engenharia Ltda (Sociedade Consorciada); e Precisão Engenharia Ltda (Sociedade Consorciada), conforme consulta do site da Receita Federal.
Localizada em Rio Branco, no Acre, o Consórcio Luz foi criado em 11 de dezembro de 2024, ainda segundo a Receita Federal, e tem como atividade econômica principal a montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
Municípios
Rio Branco, a capital do Acre, e Cruzeiro do Sul, o segundo maior município do estado, possuem características socioeconômicas distintas, mas enfrentam desafios semelhantes em termos de desenvolvimento humano, economia e geração de emprego.
Como capital e centro administrativo do estado, Rio Branco é o principal polo econômico, político e cultural do Acre, e que possui uma população estimada em 387 mil habitantes, de acordo com dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A cidade, contudo, apresenta taxas de desemprego superiores à média nacional. Segundo o IBGE, tem apenas 33,82% da população ocupada, fazendo com que a falta de empregos formais leve trabalhadores à informalidade.
Já em Cruzeiro do Sul, com uma população estimada em 98 mil habitantes (IBGE 2024), é considerada um centro estratégico para os municípios do interior do Acre que, apesar disso, apresenta desafios de desenvolvimento.
Assim como Rio Branco, Cruzeiro do Sul sofre com altas taxas de desemprego. Apenas 16,55% da população na cidade é ocupada, segundo dados do IBGE de 2022. Além disso, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é 0,664, considerado médio, refletindo dificuldades em áreas como saúde, educação e renda.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o Consórcio Luz, por meio do e-mail [email protected] e com o gabinete da SEOP, pelo contato [email protected], solicitando posicionamento sobre a contratação milionária. Na demanda, a reportagem fez os seguintes questionamentos:
Ilustração: Marcus Reis
Por: Letícia Barbosa
