O ex-presidente da Câmara Municipal de Japurá, o vereador reeleito Elenilton Ferreira Nogueira (Republicanos), de 40 anos, teve as contas de 2022 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão foi tomada nesta terça-feira, 3, durante a 43ª Sessão Ordinária da Corte, que aplicou ainda uma multa de R$ 25 mil ao político.
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De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Érico Desterro, foram identificadas diversas impropriedades passíveis de multa ao ex-gestor. Entre elas, “indícios de acúmulo de cargos públicos devido à falta de comprovação de compatibilidade de horários ou à ausência de declarações informando a não ocupação de outros cargos pelos vereadores”.
“Além disso, outras irregularidades incluem o descumprimento do prazo de publicação dos demonstrativos dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pagamento de diárias como complementação salarial durante o recesso parlamentar, excesso de cargos comissionados, entre outras falhas”, destacou o TCE-AM.
Em seu voto, o conselheiro-relator recomendou que a Câmara Municipal de Japurá planeje os deslocamentos, de forma a priorizar atividades administrativas em períodos regulares, fortaleça os mecanismos de controle interno, e exija dos vereadores declarações sobre a não acumulação de cargos públicos com incompatibilidade de horários, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988.
O TCE-AM deu o prazo de 30 dias para Elenilton Nogueira pagar a multa ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
O vereador
Elenilton Ferreira Nogueira, mais conhecido como Casinha, foi reeleito vereador de Japurá nas Eleições de 6 de outubro deste ano, obtendo 418 votos da população eleitora da cidade amazonense.
O político já está no terceiro mandato seguido como vereador de Japurá e vai iniciar, em 2025, o quarto mandato na Casa Legislativa da cidade.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o vereador, por meio da rede social privada no Facebook do parlamentar, e solicitou um posicionamento de Elenilton sobre a decisão do TCE-AM. Até a publicação, sem retorno.
