Em nota de repúdio contra soltura de ex-procurador de Roraima, Luciano Alves de Queiroz, condenado em 2009 a 202 anos de prisão por pedofilia, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) afirmaram que tomarão as devidas providências quanto ao caso e que buscarão os poderes da República e às organizações nacionais e internacionais para alertar sobre o impacto da decisão judicial.
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Luciano Queiroz, que estava preso pelo crime de pedofilia desde 2008, foi solto pela Justiça Estadual em decisão do último dia 18 de novembro deste ano, emitida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O ex-procurador, que passou cumprir regime semiaberto, foi alvo da “Operação Arcanjo”, da Polícia Federal, que teve como objetivo desarticular uma rede de tráfico de drogas, prostituição e pedofilia, com vítimas de idade entre 6 a 17 anos.
Além da soltura, cujo alvará foi expedido pelo desembargador Leonardo Cupello, Queiroz teve a pena dele reduzida para 75 anos. O ex-procurador já havia deixado a prisão em 2023 para cumprir regime domiciliar, mas retornou depois de cinco dias, após romper a tornozeleira eletrônica.
Por conta da decisão, entidades que atuam em defesa de crianças e adolescentes, o CEDCAR e o FDCARR se reuniram com autoridades do Estado para tratar do caso e repudiar a determinação que permitiu que Luciano Queiroz deixasse a prisão novamente.
Em nota à sociedade, cujo documento O Convergente obteve acesso, o CEDCAR e o FDCARR informam à sociedade roraimense que estiveram em reunião, na última terça-feira, 26, com o Promotor de Justiça José Rocha Neto, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do Ministério Público Estadual de Roraima, e que repudiaram os acontecimentos que colocaram em liberdade Luciano Queiroz.
O objetivo é alertar para o possível impacto das decisões na proteção integral da infância e na aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não somente alertar, mas provocar as instituições competentes para que questionem, recorram da decisão proferida pelo judiciário roraimense”, diz trecho da nota.
Confira a nota na íntegra:
“NOTA À SOCIEDADE RORAIMENSE
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) informam à sociedade roraimense que hoje (26) estiveram em reunião com o senhor Promotor de Justiça José Rocha Neto, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do Ministério Público Estadual.
Na oportunidade, as organizações integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Roraima repudiaram os últimos acontecimentos que colocaram em liberdade o ex-procurador de Roraima Luciano Queiroz, condenado a 202 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, no âmbito da Operação Arcanjo, a qual teve por finalidade reprimir o tráfico de drogas, crimes de pedofilia, prostituição, dentre outros.
A partir das informações obtidas, o CEDCAR e o FDCARR tomarão as providências devidas para comunicar o fato aos poderes da república, especialmente ao Judiciário, e às organizações nacionais e internacionais de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a fim de alertar para o possível impacto de decisões como essas – que culminaram na soltura desse condenado – na proteção integral da infância e na aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não somente alertar, mas provocar as instituições competentes para que questionem, recorram da decisão proferida pelo judiciário roraimense.
Boa Vista – Roraima, 26 de novembro de 2024.
✍🏽Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCAR
✍🏽Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCAR”
Outro lado
O Convergente não encontrou o contato da defesa do ex-procurador Luciano Queiroz para buscar um posicionamento sobre o caso. A reportagem reforça que o espaço está aberto para devidas manifestações.
