A Câmara Municipal de Manaus (CMM) entrou com uma ação na Justiça do Amazonas contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por conta de uma suposta retenção do orçamento da Casa Legislativa, no valor de R$ 10,3 milhões. O mandado de segurança com pedido de liminar foi ingressado na segunda-feira, 25, mas foi divulgado nesta terça-feira, 26, em uma nota endereçada à imprensa.
A ação também tem como alvo o titular de Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio da Cunha Freire. Conforme a Procuradoria da CMM, a suposta retenção é indevida.
Veja também: Arco de Wilson Lima cresce na CMM, enquanto David Almeida teve dificuldade em ampliar eleição de novos nomes na Câmara
“A CMM pede que os citados sejam intimados a cumprirem a determinação judicial num prazo de 24 horas com a transferência do valor. O objetivo é o cumprimento integral da obrigação constitucional referente ao duodécimo, que representa a inclusão do percentual antes da dedução das verbas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2023/2024”, diz trecho da nota.
No ação, ainda segundo a nota, a procuradoria ressalta o “iminente prejuízo na realização dos pagamentos de suas necessárias despesas do corrente ano, que se encerrará a um pouco mais de um mês”. A CMM pede, também, a aplicação de multa aos citados, como forma de garantir a célere e integral execução da ordem judicial.
Notificação
Não é a primeira vez em que a Prefeitura de Manaus é acusada de bloquear repasses para a Câmara do município. Em outubro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) chegou a notificar o prefeito David Almeida, em uma ação que pediu para que o Executivo local regularizasse os repasses, no valor de R$ 7,3 milhões, para Câmara dos Vereadores. A decisão monocrática foi do conselheiro-relator Júlio Pinheiro.
Veja também: TCE notifica prefeito David Almeida por omissão em repasses para Câmara de Manaus
A representação contra o prefeito foi interposta pelo vereador Caio André (UB), presidente da CMM, que apontou a suposta omissão nos repasses de rendimentos financeiros provenientes das aplicações feitas sobre o duodécimo ao Poder Legislativo, referente aos últimos cinco anos.
De acordo com a decisão, o pedido formal para que o repasse fosse realizado ocorreu em setembro deste ano. No entanto, ainda segundo a denúncia, David Almeida negou a solicitação, alegando impossibilidade em atendê-la.
Sem retorno
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus, por meio da assessoria de comunicação via e-mail, solicitando posicionamento sobre a nota enviada pela Câmara Municipal. Até a publicação, sem retorno.
