Em julgamento nesta terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou pela quarta vez o mandato do governador de Roraima Antonio Denarium (PP), por abuso de poder econômico. Apesar da decisão, ainda cabe recurso para que ele permaneça no cargo.
A ação foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as ações que foram apontadas pelo processo acatados pela Corte do TRE-RR estão a execução de reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022, além de distribuição de cestas básicas em ano eleitoral.
O relator do processo Renato Pereira Albuquerque julgou parcialmente a ação, que de acordo com ele cabem a cassação. Além disso, ele também votou pela inelegibilidade de Denarium pelo prazo de oito anos.
“Julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para nesta ação de impugnação do mandato eletivo decretar a cassação de mandatos de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, eleito governador do estado de Roraima nas eleições de 2022, e de Edilson Damião, eleito vice-governador do estado de Roraima nas eleições de 2022, com determinação de realização de novas eleições”, votou o relator.
Acompanharam o voto do relator os magistrados Joana Sarmento, Marcus Gil Dias, Victor Oliveira de Queiroz e Elaine Bianchi. O juiz substituto Claúdio Belmino Rabelo votou contra.
Essa é a quarta vez que Antonio Denarium é cassado pelo TRE-RR. Em meio ao processo de cassação na esfera estadual, Denarium ainda deve enfrentar um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, com expectativa para ocorrer ainda este ano.
Outro lado
O Convergente buscou contato com a assessoria do governador Antônio Denarium para um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
*Com informações do G1
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