No final do mandato, o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, questionou uma decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que o proibiu de fazer novas licitações. A representação imposta pelo prefeito de Autazes é referente a uma decisão que apura possíveis irregularidades em pregões do município.
Antes do prefeito de Autazes entrar com uma ação, o TCE-AM admitiu uma representação que apontava supostas improbidades em licitações feitas pelo município. Entre os argumentos estavam que a Prefeitura de Autazes utiliza do pregão presencial sem justificativa, o que poderia acarretar em restrição de competitividade e dos custos.
Além disso, a representação também apontou ausência de transparência e publicidade nas licitações, sem a disponibilização dos documentos, como despacho de homologação, ata de registro de preço, além de parecer jurídico, entre outros.
Com a admissão da representação, o TCE-AM determinou a suspensão de seis pregões firmados pela Prefeitura de Autazes, além de determinar suspensão da realização de pregões pela Prefeitura de Autazes, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Na nova decisão que foi publicada no dia 13 de novembro, o TCE-AM afirmou que as alegações de irregularidades que foram acatadas anteriormente devem ser confrontadas com as alegações da Prefeitura de Autazes, para que a mesma apresente justificativas do motivo pelo qual o pregão presencial foi, supostamente, apresenta irregularidades na realização.
Apesar do TCE-AM voltar atrás sobre a suspensão da realização dos pregões pela Prefeitura de Autazes, alegando que poderia trazer prejuízos ao Poder Público, o órgão analisou que ainda há motivos para a Prefeitura de Autazes prestar esclarecimentos quanto às supostas irregularidades nas licitações.
Com isso, a Corte se acautelou em continuar admitindo a representação de forma integral, mas determinou outros pontos em relação a administração de Autazes.
No prazo de 5 dias – a contar do dia 13 de novembro, data de publicação -, o prefeito Andreson Cavalcante deve se manifestar sobre as supostas irregularidades que teriam sido cometidas nos seis pregões apontados.
“Quanto a justificativas para a utilização do pregão na modalidade presencial, bem como justificativas para a publicação dos avisos de licitação sem os demais documentos pertinentes, além das demais alegações narradas na petição inicial, que deu origem à presente Representação”, diz um trecho da decisão.
Confira a decisão na íntegra:
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Autazes para um posicionamento a respeito da representação que tramita no TCE-AM e aguarda retorno.
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