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terça-feira, novembro 12, 2024

RR: Após cancelar evento, prefeito de Iracema é cobrado para devolver R$ 700 mil aos cofres públicos

Já foram emitidas notificações para que o prefeito de Iracema fizesse a devolução do valor desde 24 de outubro

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O prefeito de Iracema, município de Roraima, Jairo Ribeiro (Republicanos), está sendo cobrado a devolver o valor de R$ 700 mil para a Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (Secult). A pasta já emitiu notificações para o chefe municipal devolver a quantia aos cofres públicos.

De acordo com o Diário Oficial de Roraima, o valor foi repassado ao município para os festejos do aniversário de 30 anos de Iracema, que seria realizado nos dias 8 e 9 de novembro.

No entanto, no dia 23 de outubro, a Prefeitura de Iracema emitiu um comunicado informando o cancelamento do festejo, justificando que as coincidiram com a 43ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima, evento do governo estadual marcado desde setembro.

Além disso, a Prefeitura de Iracema ainda alegou que outro fator que levou ao cancelamento do evento ocorreu devido as atrações nacionais da festa municipal serem iguais na Expoferr, bem como do cancelamento de agenda de outros artistas.

Um dia após o anúncio do cancelamento, a Secult emitiu um comunicado, em 24 de outubro, solicitando que a devolução do valor repassado fosse feita até o dia seguinte e avisou que, em caso de descumprimento, o processo seria encaminhado para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) abrir uma tomada de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

Em 28 de setembro, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) notificou o prefeito Jairo Ribeiro a prestar contas do convênio, em até 30 dias. Até o momento, não foi realizado o estorno do valor aos cofres públicos de Roraima.

Outro lado

O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Iracema para questionar o motivo da demora na devolução da quantia ao Governo de Roraima e aguarda retorno.

Leia mais: STF anula trecho da Constituição de Roraima que amplia lista de autoridades sob fiscalização parlamentar

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