Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram nesta terça-feira, 5, que o ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos, Salvador Florêncio da Silva, devolva R$ 229,1 mil aos cofres públicos. A medida foi proferida após a Corte reprovar a prestação de contas de 2022 da instituição.
Dos valores a serem devolvidos, de acordo com o TCE-AM, R$ 190,5 mil são referentes a irregularidades como o fechamento do exercício de 2022 com déficit não justificado de R$ 38,2 mil e o aumento da dívida flutuante do SAAE para R$ 139,6 mil, valor superior ao do exercício anterior.
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Além disso, conforme a Corte de Contas, o ex-gestor também deixou de apresentar informações relacionadas ao Balanço Financeiro, entre elas a composição da conta ‘Demais obrigações a curto prazo’, no valor de R$ 10,2 mil.
Ainda em seu voto, o conselheiro convocado Mário Filho, relator do processo, ressaltou a ausência de justificativas para viagens e comprovantes de deslocamento pagos em diárias em 2022, sem documentação dos servidores comprovando que as receberam.
Salvador Florêncio da Silva foi multado ainda em R$ 38,6 mil por diversos danos ao erário identificados na prestação de contas, além de outras irregularidades como documentos fiscais não enviados ao TCE-AM, falta de publicação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial da unidade; inexistência de controle interno na instituição; ausência de notas explicativas na prestação de contas; inexistência de portal da transparência da unidade, entre outras.
O ex-gestor tem 30 dias para pagar ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno do TCE-AM.
O Convergente não conseguiu localizar o contato do ex-gestor do SAAE de Barcelos, mas enviou mensagem para a rede social da instituição e solicitou posicionamento sobre a decisão do TCE-AM. Até a publicação, sem retorno. A reportagem pode ser atualizada com possíveis manifestações dos envolvidos.
Confira a mensagem enviada para a rede social do SAAE de Barcelos, no Facebook:
