O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação contra a Prefeitura de Apuí, sob gestão do prefeito Marcos Antônio Lise, para apurar denúncia sobre a suposta aprovação do secretário municipal adjunto de administração do município, Ossiney Moreira da Costa, em um concurso público realizado pelo Executivo local.
O despacho Nº 1445/2024 foi publicado na edição de quarta-feira, 23, no Diário Eletrônico do TCE-AM. A representação com medida cautelar foi interposta Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas, que aponta supostas irregularidades no concurso público n. 001/2023.
De acordo com o autos, além de ser aprovado em 1º lugar no certame para o cargo de Analista de Controle Interno e em 2º lugar no Cargo de Assistente de Controle Interno, Ossiney teria integrado a Comissão de Estudo Técnico Preliminar para realização do concurso, o que foi considerado como possível violação ao princípio da moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37, caput da Constituição Federal.
Ao admitir a representação, a presidente do TCE-AM, a conselheira Yara Amazônia Lins destacou que prover medidas cautelares é competência da Corte de Contas para neutralizar situações de lesividsde ao interesse público. Yara encaminhou a denúcia para o conselheiro que será relator.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Apuí para solicitar um posicionamento quanto à denúcia. Até a publicação, sem retorno. O Convergente não conseguiu contato com o secretário Ossiney Moreira.
Veja o despacho:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
