O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou representação que pede a suspensão de concurso público, por indícios de irregularidades, no município de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus). O despacho foi publicado na edição desta sexta-feira, 18, no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
A ação com pedido de medida cautelar foi interposta por Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, além do Centro de Seleção, Pesquisa e Consultoria – Cespec e da Comissão do Concurso Público.
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Segundo a denúncia, foram encontradas supostas irregularidades no Edital de Abertura n.º 01/2024 – CPPMA, do concurso público para cargos efetivos da Prefeitura de Autazes/AM; e inobservância dos princípios basilares que regem os atos da Administração Pública.
O denunciante relatou, ainda, na representação, que o certame foi feito sem previsão orçamentária para a contratação da empresa organizadora e não respeitou o processo administrativo regular. A ação afirma também que edital possui diversas irregularidades como a ausência de vagas para as cotas obrigatórias.
“Posto isso, o representante requer ‘imediata suspensão do Edital n.º 1/2024-CPPAM, pelas razões de fato e de direito acima delineadas’ (fl. 20). Superado o relatório, manifesto-me quanto à análise dos requisitos de admissibilidade”, diz trecho do despacho do TCE-AM, assinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Autazes e solicitou um posicionamento sobre o caso. A reportagem também questionou se o Executivo municipal já foi notificado pelo TCE-AM. Até a publicação, sem retorno.
Veja o despacho na íntegra:
Edicao-de-n°3422-de-17-de-outubro-de-2024-1
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
