O deputado estadual e candidato a prefeito de Manaus, Roberto Cidade (UB), denunciou à Polícia Federal (PF) estar sendo vítima de Fake News, por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp. Sem citar nomes, o parlamentar afirma que adversários estão usando robôs para espalhar mentiras contra ele.
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“Meus adversários têm espalhado uma quantidade gigantesca de mentiras contra mim. Usam robôs, mensagens vindas até da Índia, para enganar vocês. Tudo pago sabe Deus com”, afirmou Roberto Cidade, em um vídeo publicado nas redes sociais.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) continua: “Por coincidência, as Fake News são as mesmas ditas por um candidato que já foi condenado por espalhar Fake News”, disse.
Crime
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos políticos ou a candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado.
Ou seja, a legislação eleitoral brasileira contém dispositivos que punem criminalmente quem espalha notícias fraudulentas e mentirosas pela internet ou pelas mídias tradicionais.
Segundo esse mesmo artigo, a pena para o responsável pela prática dessa conduta ilegal é de detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa. A punição é agravada se o crime for cometido pela imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou se for transmitido em tempo real.
