Denúncia leva TCE-AM a cobrar David Almeida e Sabá Reis sobre possíveis irregularidades em contrato de R$ 15 milhões para crematório pet

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Sabá Reis, devem explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre possíveis irregularidades no contrato do Crematório PET, no valor de R$ 15,5 milhões, firmado com uma empresa especializada em cremação de animais, por meio do Pregão nº 46/2024.

A Corte de Contas abriu investigação após acatar uma representação com pedido de medida cautelar, nesta quarta-feira (4), interposta pelo vereador Rodrigo Guedes (PP). O parlamentar apresentou denúncia contra o gestor municipal e o titular da pasta de limpeza pública.

O parlamentar da Câmara Municipal de Manaus justifica, no pedido ao TCE-AM, que “o edital da licitação prevê […] a necessidade de o serviço ser praticado nos limites do município de Manaus […], no entanto, existem duas empresas especializadas no serviço: a Amazon Crematório Pet, vencedora do certame, localizada em Manaus, e a empresa Grupo Recanto da Paz, situada na estrada Manaus-Iranduba, região metropolitana”, diz trecho do documento.

A medida assinada pela Conselheira-Presidente Yara Lins tem como relator, no processo nº 15.305/2024, o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto. De acordo com a relatoria, o denunciante explicou ainda que “o edital prevê a quantidade total de 7.500 cremações. Portanto, 20% desse valor equivale a 1.500 cremações já realizadas pela empresa a título de experiência necessária”.

Além de fazer a denúncia à Corte de Contas do Estado, Rodrigo Guedes pede ao TCE-AM a suspensão da licitação PE046/2024 CML/PM (fl. 6). Superado o relatório, manifesto-me quanto à análise dos requisitos de admissibilidade.

*O contrato*

De acordo com a Comissão Municipal de Licitação, o contrato foi fechado com a Amazon Pet Crematório (Amazon RM Serviços de Crematório LTDA), empresa vencedora do certame. O valor unitário cotado foi de R$ 2.075 pelo serviço, com vigência de 12 meses.

Com o valor do montante de R$ 15.562.500,00 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) previsto nessa contratação, poderia ser construído um hospital veterinário em Manaus. O processo licitatório foi denunciado pelo O Convergente em junho deste ano e o valor, inclusive, ultrapassa quatro vezes mais o custo do Hospital Público Veterinário do Amazonas, orçado em R$ 3,7 milhões.

Procuradas pela reportagem, nem o prefeito de Manaus, nem o titular da pasta se manifestaram por meio de nota sobre a denúncia acatada pelo TCE-AM. O Convergente aguarda posicionamento.

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