O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras para a audiência de conciliação. Essa audiência visa monitorar o cumprimento da ordem para que a União tome medidas repressivas e preventivas no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
A audiência será na próxima terça-feira (10), às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, com a participação da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União (AGU), dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, também participará.
A audiência ocorrerá na próxima terça-feira (10), às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Estarão presentes a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), e os Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, também participará.
Questionamentos à AGU
A conciliação ocorre no contexto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, julgadas em março. O ministro, que proferiu o voto vencedor, elaborou nove questionamentos que a AGU deve responder de maneira organizada.
As perguntas cobrem diversos aspectos, incluindo as medidas para restaurar a capacidade operacional do Prevfogo, a existência de um sistema nacional para integrar dados federais e estaduais sobre a autorização de supressão de vegetação, e a divulgação do relatório sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), entre outros pontos.
Após a apresentação da AGU, cada ministro de Estado presente terá até 10 minutos para esclarecimentos complementares. Em seguida, a Rede Sustentabilidade (Rede), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autores das ADPFs, e a Procuradoria-Geral da República terão a palavra, por até 10 minutos cada.
Estados
No despacho, o ministro marcou outra audiência para 19 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, com representantes dos estados da Amazônia Legal e do Pantanal, para analisar a decisão no que diz respeito às obrigações estaduais.
Leia na íntegra do despacho
ADPF-743-DecisaoLeia mais: FPM: 3º repasse aos municípios do AC, AM e RR chega a quase R$ 110 milhões
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*Com informações do STF
Ilustração: Marcus Reis
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