Uma contratação feita pela Prefeitura de Iranduba, que tem como prefeito Augusto Ferraz, está sob análise do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após denúncias de possíveis irregularidades. A informação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-AM, no último dia 22 de julho.
De acordo com o documento, o TCE-AM recebeu uma Representação com pedido de medida cautelar. O autor da representação pede a apuração de possíveis irregularidades no curso da Concorrência Pública Eletrônica n. 002/2024 – CSC.
Conforme relatou o denunciante ao TCE-AM, o município escolheu a empresa MAC Fernandes LTDA como vencedora do processo. Porém, segundo a representação, essa escolha ocorreu de forma indevida, uma vez que, de acordo com o documento, “a Comissão de Licitação fez uso indevido da Diligência para solicitar documento que não complementa e nem substitui documento previamente apresentado.”
Ainda de acordo com a representação, a empresa teria apresentado demonstrativos financeiros do período de 2020, o que fere o art. 69, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, que “exige que as demonstrações contábeis devam ser dos dois últimos exercícios sociais.”
O relator Mário José de Moraes Costa Filho, ao analisar a representação, pontuou que não há como afirmar “que estamos diante do preenchimento dos requisitos necessários para caracterizar a urgência inerente às medidas cautelares.”
“Digo isto pois, pelos argumentos trazidos até então aos autos, não vislumbro como possível constatar a real situação do caso, razão pela qual, este Relator entende que se faz de suma relevância averiguar a questão alegada para, somente após, tomar qualquer posicionamento”, diz um trecho do documento.
Além disso, o relator ainda afirmou que é necessário evitar a adoção de condutas precipitadas e, portanto, considera que seja prudente ouvir o responsável pela Prefeitura de Iranduba.
Com isso, o TCE-AM determinou que a Prefeitura de Iranduba seja notificada e preste esclarecimentos, no prazo de 5 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico, sobre a representação que apontou possíveis irregularidades.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba a respeito do assunto, além de contatar a empresa vencedora do certame para esclarecimentos. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Arquivo / OC
Revisão: Letícia Barbosa
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