Carlos Bolsonaro tem pedido de renovação de porte de arma negado pela Justiça

Nesta semana, o pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para ter porte de arma renovado pela Polícia Federal foi negado pelo juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teitel. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está sem a permissão desde julho do ano passado.

Da decisão do magistrado, ele afirmou que o pedido deve acompanhar requisitos dispostos na legislação atual. O artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (10826/2003) determina que o solicitante precisa “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”, o que não foi identificado pelo juiz.

Além disso, o juiz ainda alegou na sentença que o vereador carioca não interpôs recurso em face da decisão de indeferimento feito pela Polícia Federal.

“A autorização para o porte de arma de fogo é ato unilateral da Administração, revestido de precariedade, com possibilidade de revogação de acordo com a conveniência e oportunidade, aferidas de modo discricionário pela própria administração, sendo sujeita ao preenchimento dos requisitos legais”, diz um trecho da decisão.

O pedido de Carlos Bolsonaro justificou que parlamentar necessitava de arma de fogo por ser vereador em um dos municípios mais violentos do Estado do Rio de Janeiro, é pessoa pública e filho do ex-presidente da República, “vivenciando terrível sensação de insegurança no dia a dia”.

O vereador do Rio de Janeiro afirmou ainda que as ameaças contra seus familiares nunca pararam e que ele foi alvo de ameaças “diversas vezes”.

*Com informações da CNN