Uma das primeiras pautas discutidas na Ordem do Dia da sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24), foi o Projeto de Lei nº 239/2022, de autoria do vereador de oposição William Alemão (Cidadania). Este projeto visa instituir a campanha socioeducativa “Todos Contra a Esmola”, o qual foi integralmente vetado pelo prefeito David Almeida (Avante). Ao discutir o tema, o parlamentar autor do projeto afirmou que o veto pode ser considerado uma ‘perseguição política’.
O PL foi aprovado em abril no plenário da CMM, mas vetado em maio pelo prefeito municipal. O objetivo do projeto é “promover a conscientização da população sobre os efeitos negativos causados por essa prática” e evitar a exploração de crianças e adolescentes.
Ao retornar ao plenário, a maioria dos vereadores decidiu manter o veto do prefeito David Almeida. No entanto, antes da votação, o vereador William Alemão questionou os motivos do veto e declarou que este se deu devido à sua posição de oposição à gestão de David Almeida.
“Este projeto de lei não gera despesas, não trata de estrutura, não interfere no regime jurídico e o parecer desta Casa recomenda a derrubada do veto […]. O executivo não consegue enxergar isso de forma positiva, eu não consigo entender a razão do veto senão como uma perseguição política pelo fato de eu ser da oposição hoje”, disse o parlamentar.
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Ele também mencionou que outras propostas semelhantes foram aprovadas, mas o projeto de um parlamentar da oposição foi completamente vetado.
“Centenas de outros projetos foram aprovados, se tornaram leis e são semelhantes, e este teve veto total, embora o parecer técnico desta Casa na Comissão de Constituição e Justiça tenha recomendado a derrubada do veto”, observou.
Ao apresentar o parecer jurídico da Casa, o vereador Marcel Alexandre (PL) comentou que a análise da proposta foi ‘complexa’ e, apesar de o PL ter boas intenções, não poderia ignorar a tradição de ajudar as pessoas.
“Não podemos ter uma lei que vai interferir amplamente em algo que é cultural, que é o princípio de ajudar […]. Eu votei a favor do veto e continuarei votando a favor do veto, alertando meus colegas para que considerem seus votos, pois isso poderia transformar nossa cidade em uma cidade contra a ajuda”, disse.
Na justificativa para o veto, David Almeida argumentou que o PL viola a separação entre os Poderes Executivo e Legislativo e representa “clara interferência na administração local”.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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