A polêmica em torno da PL 1904/2024, conhecida como PL do Aborto, continua dando o que falar entre os brasileiros após aprovação em caráter de urgência recentemente na Câmara Federal. Aqui no Amazonas, deputados de direita chegaram a comemorar o avanço do Projeto de Lei.
No parlamento estadual, a deputada Débora Menezes (PL), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), foi uma das integrantes da cena política amazonense que ‘aplaudiu’ o PL de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da Bancada Evangélica, em Brasília. De acordo com o texto, o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio se baseia no artigo 121 do Código Penal, “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas”.
Nas Redes Sociais, a deputada de extrema-direita conservadora publicou um vídeo na tentativa de explicar uma ‘verdade’ sobre o projeto antiaborto. No texto da publicação, a parlamentar diz que o “PL 1904/24 não defende estupradores nem atribui culpa às vítimas”, conforme escreveu na legenda.
“A gente tem ouvido muito essa semana: estuprador não é pais e criança não é mãe. Mas a verdade é que bebê não é descartável e o aborto nunca vai ser uma solução”, justificou Débora sobre os apontamentos discutidos diante dos protestos contra o PL em todo o país.
Além de deputada, Débora, que também é advogada, aponta que ‘políticos de esquerda’ estão gerando polêmica em torno do Projeto de Lei.
“O Projeto de Lei 1904, do deputado Sóstenes, nada mais faz do que estabelecer um parâmetro temporal para os casos onde era permitido o aborto. Mas isso já existia em uma resolução do Conselho Federal de Medicina, onde era proibida a assistolia fetal, que é um procedimento feito a partir da 22ª semana”, argumentou a parlamentar.
“Débora ainda complementa dizendo que no meio de toda essa distorção destaca que o aborto não é permitido no Brasil. “O que nós precisamos, pessoal, é não misturar as coisas. É continuar defendendo a vida e continuar trabalhando para que os estupradores tenham suas penas aumentadas e penas mais severas”, disse Débora.
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Casos de estupro no Brasil
Em 2022, o Brasil registrou 74.930 casos de estupro e estupro de vulnerável, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As principais vítimas foram crianças e adolescentes, com 61,4% delas tendo até treze anos. A maioria dos crimes (68,3%) ocorreu na residência da vítima, e 86,1% dos agressores eram conhecidos das vítimas na faixa etária de 0 a 13 anos, sendo 64,4% familiares.
Procuramos a deputada Débora Menezes, onde foi questionada sobre o teor do vídeo publicado no qual tenta justificar que a esquerda tem gerado polêmica em torno da PL do Aborto.
Por meio da assessoria, a parlamentar reforçou que “o PL 1604 do deputado Sosténes nada mais é que estabelecer um parâmetro temporal para os casos em que o aborto é permitido, mas isso já existia pelo Conselho Federal de Medicina, onde é proíbido a assistolia fetal a partir de 22 semanas de gestação porque o bebê já conseguiria sobreviver sem estar no útero da mãe. No meio dessa discussão vale lembrar que o aborto é proíbido no Brasil, mas como toda regra há sua exceção, o aborto é permitido em três casos: estupro, anencefalia, e quando o bebê compromete a vida da mãe. Este PL equipara o aborto acima de 22 semanas ao homicídio justamente porque está se tirando uma vida. Em relação a pena do abusador são dois projetos de lei diferentes, é preciso endurecer a lei e aumentar a pena para o abusador”, concluiu.
Ilustração: Marcus Reis
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