Dos oito deputados federais que compõem a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados, em Brasília, apenas um parlamentar se posicionou sobre o PL 1904/2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio. O projeto tem gerado repercussão nas redes sociais, no entanto, a maioria dos parlamentares do Amazonas não se pronunciou sobre o assunto.
Nesta quarta-feira (12), apesar das manifestações contrárias, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em regime de urgência, em uma votação simbólica que durou cerca de 23 segundos. Com isso, o PL pode entrar em votação direta no plenário, sem passar por uma análise nas comissões da Casa.
Na votação simbólica, não é registrado o voto dos parlamentares que integram a Câmara dos Deputados, mas é feito um consenso entre os parlamentares. Vale ressaltar que, apesar de aprovada, a proposta deve retornar ao plenário para votação dos parlamentares e, se for aprovada, seguirá para análise no Senado.
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Com a votação simbólica, os deputados federais do Amazonas não computaram seus votos. Porém, outros parlamentares usaram as redes sociais para se manifestar sobre o assunto, o que não foi feito pela maioria dos deputados do Amazonas.
Apenas o deputado federal Alberto Neto (PL) comentou sobre o PL 1904/2024, através dos stories do Instagram. Em vídeo publicado, ele se manifestou a favor da proposta – uma vez que é de autoria de um político do PL – e orientou os eleitores a cobrarem posicionamento dos demais deputados.
“Hoje avançamos na pauta pró-vida, aprovamos a urgência do PL 1904 […]. Logo logo, esse tema vai voltar a ser discutido no plenário e quero que você cobre e passe essa mensagem para o seu deputado federal votar a favor da vida”, disse.
O Convergente buscou posicionamento nas redes sociais dos demais deputados da bancada do Amazonas sobre o assunto. O deputado Adail Filho (Republicanos) chegou a comentar sobre os PLs que entraram em votação na sessão de quarta-feira (12), por exemplo, mas não mencionou a aprovação do PL 1904 em regime de urgência.
Os deputados Amom Mandel (Cidadania), Saullo Vianna (UB), Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), e Pauderney Avelino (UB) não fizeram publicações sobre o assunto em questão. [Pesquisa sobre posicionamento realizada em 13 de junho de 2024, às 15h30]
Atualmente, a legislação brasileira permite que a interrupção da gestação seja realizada em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto. Caso o PL 1904/2024 seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometidos acima das 22 semanas, sendo maior do que a pena de estupro vigente atualmente no Brasil, que é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave.
Em busca de um posicionamento dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal, O Convergente entrou em contato com todos, por meio das assessorias de comunicação.
No entanto, apenas as assessorias dos deputados Saullo Vianna e Pauderney Avelino retornaram à equipe de reportagem. Por meio da assessoria, Pauderney Avelino afirmou que defende o que está previsto atualmente na legislação brasileira, no entanto, alegou que o texto do PL 1904 ainda precisa ser revisado, como a questão da pena para casos de abortos ser maior do que dos acusados de estupro. A assessoria de Saullo Vianna não retornou sobre o posicionamento do parlamentar.
As demais assessorias de comunicação dos deputados federais do Amazonas não retornaram o contato da equipe de reportagem do O Convergente até a publicação desta matéria. A equipe de reportagem também entrou em contato direto com os deputados Sidney Leite e Átila Lins – uma vez que foi localizado o contato direto dos deputados –, porém não houve retorno de ambos.
O espaço segue aberto para eventuais notas de esclarecimentos dos parlamentares que compõem a bancada federal.
Entenda o PL
Nesta quarta-feira (12), apesar das manifestações contrárias, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em regime de urgência. Com isso, o PL pode entrar em votação direta no plenário, sem passar por uma análise nas comissões da Casa.
O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometidos acima das 22 semanas, igual à do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
[Matéria atualizada às 11h13 de 14 de junho de 2024]
Leia mais: Avanço do PL sobre aborto pode ter relação com eleição da presidência da Câmara, avalia especialista
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Por Camila Duarte
Ilustração: Giulia Renata Melo
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