A repercussão do PL 1904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, tem gerado repercussão entre os brasileiros. Nessa quarta-feira (12), apesar das manifestações contrárias, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em regime de urgência, em uma votação que durou 23 segundos.
Isso significa que o PL pode ser levado diretamente à votação no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões para análise prévia. A medida tem sido alvo de debates acalorados, refletindo as divisões na sociedade sobre o tema.
Atualmente, a legislação brasileira permite que a interrupção da gestação seja realizada em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto. Caso o PL 1904/2024 seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, sendo maior do que a pena de estupro vigente atualmente no Brasil, que é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave.
Conforme pontuou o analista político Carlos Santiago, o PL que equipara aborto a homicídio envolve o corpo das mulheres, a qual será penalizada caso o projeto seja aprovado na Câmara. “Propostas como essa tem que ter um debate público envolvendo as instituições de estado, sociedade civil e, principalmente, as mulheres e autoridades médicas. Isso não pode ser objeto de barganha para conquistar votos para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados e nem como um troco a uma decisão da Suprema Corte do país”, afirmou.
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