O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), foi indiciado pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira (11) sob suspeita de participação em um esquema de desvios de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O processo seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF).
As conclusões do inquérito, após chegarem à corte, ficaram sob a relatoria do ministro Flávio Dino, ex-colega de Juscelino no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o procurador-geral decida entre apresentar a denúncia, arquivar o caso ou solicitar novas diligências à PF.
Apesar disso, interlocutores do ministro afirmam não encontrar razões para que ele invoque o princípio da suspeição, pois nem mesmo mantinha uma relação próxima com Juscelino.
De acordo com as investigações, Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica, violação de sigilo em licitação, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Durante a investigação, Juscelino prestou depoimento à PF em maio, contestando a condução do processo e criticando a atuação do delegado. Em setembro de 2023, o ministro Luís Roberto Barroso bloqueou R$ 835 mil de Juscelino e afastou a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende, envolvida na investigação. Dias depois, Barroso permitiu seu retorno ao cargo.
O ministro declarou em nota que a investigação se focou em criar uma “narrativa de culpabilidade para a opinião pública, com vazamentos seletivos e sem considerar os fatos objetivos. Segundo ele, o indiciamento é uma ação política e previsível, baseada em uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e não ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, disse.
Nota de Juscelino Filho à imprensa
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
Presidente Lula
Em Genebra, na Suíça, onde desembarcou nesta quinta-feira para participar de uma conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que deve tomar uma decisão sobre o ministro das Comunicações, que é investigado pela PF.
“Eu acho que o fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que as pessoas provem que são inocentes”, pontuou Lula à imprensa, conforme declarações reproduzidas pelo portal G1.
Posição do União Brasil
A legenda declarou apoio nesta quarta-feira (12) a Juscelino Filho e que não tolera “pré-julgamentos ou condenações antecipadas” contra o ministro.
O comunicado diz ainda que investigações semelhantes levaram a condenações injustas e que Juscelino não teve o “amplo direito de defesa” respeitado.
“Ao longo do último ano, temos testemunhado vazamentos seletivos e descontextualizados relacionados à investigação, com o objetivo de criar uma instabilidade política que não interessa a ninguém”, declarou ainda a sigla. A nota foi assinada por Antonio de Rueda, presidente nacional da União.
Ilustração: Giulia Renata
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