A repercussão do PL 1904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, tem gerado repercussão entre os brasileiros. Nessa quarta-feira (12), apesar das manifestações contrárias, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em regime de urgência. Com isso, o PL pode entrar em votação direta no plenário, sem passar por uma análise nas comissões da Casa.
Atualmente, a legislação brasileira permite que a interrupção da gestação seja realizada em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto. Caso o PL 1904/2024 seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, sendo maior do que a pena de estupro vigente atualmente no Brasil, que é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave.
Com a repercussão do PL sobre aborto aprovado em Brasília, o analista político Carlos Santiago comentou ao O Convergente sobre o PL 1904, onde avaliou que o avanço dessa proposta é uma retaliação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ser um dos pontos para ‘agraciar’ determinados grupos parlamentares. Para ele, essa movimentação de avanço do PL pode estar relacionada com uma possível reeleição do deputado Arthur Lira (PP) para continuar na presidência da Casa.
“A Câmara dos Deputados tomou uma decisão no caso desse tema envolvendo esse tema de gravidez infantil na base da retaliação em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, movido por grupos religiosos e por interesses menores como agraciar grupo de deputados extremistas para conquistar votos, objetivando a eleição da presidência da Câmara”, disse.
Conforme pontuou o analista político, o PL sobre o aborto envolve o corpo das mulheres, a qual será penalizada caso o projeto seja aprovado na Câmara. “Propostas como essa tem que ter um debate público envolvendo as instituições de estado, sociedade civil e, principalmente, as mulheres e autoridades médicas. Isso não pode ser objeto de barganha para conquistar votos para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados e nem como um troco a uma decisão da Suprema Corte do país”, afirmou.
Carlos Santiago ainda classificou a atual legislatura da Câmara dos Deputados como “uma das piores”, e afirmou que a decisão de avançar o PL 1904 na Casa demonstra uma inversão de interesses de grupos com a realidade.
“Temos, hoje, uma dos piores legislaturas da Câmara dos Deputados, não só quem a conduz, mas também o seu colegiado. Esse tipo de votação e encaminhamento mostra que o parlamento brasileiro está muito próximo de valores de grupos pequenos em detrimento do mundo de hoje”, destacou.
Vale lembrar que a sessão onde o texto foi aprovado foi presidida por Arthur Lira. A votação ocorreu por cerca de 23 segundos, de forma simbólica. Na ocasião, o projeto não foi anunciado pelo presidente da Câmara, o que foi questionado posteriormente por deputados.
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À imprensa, Lira afirmou que o PL ‘não avança para legalizar, nem retroage’, no entanto, ele destacou que o Congresso vai trabalhar para não permitir realizações de aborto no Brasil.
Entenda o PL
O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
A votação
Na sessão, a votação do PL foi feita de forma simbólica, ou seja, quando não há registro do voto de cada parlamentar, mas sim, um consenso entre os mesmos. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião na quarta-feira. “Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação”, afirmou.
Deputados da bancada do PSol criticaram a maneira como foi conduzida a votação, uma vez que o projeto foi aprovado em 23 segundos. A deputada Fernanda Melchionna (PSol) criticou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos. “Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras.”
Já o deputado Chico Alencar (PSol) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. “Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL), defendeu a aprovação. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou.
Repercussão
Antes de ser aprovado em regime de urgência, a Câmara dos Deputados realizou uma enquete popular para o PL sobre o aborto. De acordo com o resultado parcial da enquete, mais de 220 mil pessoas se posicionaram totalmente contra a proposta e quase 67 mil são a favor.
Em porcentagem, 76% das pessoas que participaram da enquete afirmaram discordar totalmente da proposta aprovada em regime de urgência, contra 24% que afirmaram ser a favor. A enquete ainda obteve 602 votos com os que alegaram concordar na maior parte, e 775 votos daqueles que discordaram na maior parte.
Na tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada Sâmia Bonfim (PSol) criticou a aprovação em regime de urgência sem um debate político. “Criança não é mãe e estuprador não é pai! […] Menina que foi estuprada não deve ser obrigada a carregar a gestação do filho de um estuprador, simplesmente porque estuprador não é pai!”, afirmou.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Giulia Renata Melo
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