Na última segunda-feira (3), foi a data-limite para que os partidos políticos comunicassem ao Tribunal Superior Eleitoral a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do Fundo Eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 será de R$ 4,9 bilhões, a ser dividido entre a executiva nacional das siglas.
Segundo a projeção dos cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime Matos, da Fundação 1º de Maio, atualmente 29 partidos terão uma distribuição prevista dos recursos do Fundo Eleitoral para o pleito de 2024, totalizando R$ 4.961.519.777,00 (Quatro bilhões, novecentos e sessenta e um milhões, quinhentos e dezenove mil, setecentos e setenta e sete reais).
O PL receberá R$ 863 milhões para financiar suas campanhas eleitorais, enquanto o PT receberá R$ 604 milhões. O União Brasil, por sua vez, será o terceiro partido com a maior parcela do fundo eleitoral deste ano, recebendo R$ 517 milhões.
De acordo com o cientista político Helso Ribeiro, as verbas pré-definidas para as siglas nacionais podem ser reduzidas nos 27 estados da federação.
“Não quer dizer que 10% do fundo eleitoral de cada partido venha para Manaus para bancar as candidaturas,” pontuou o analista.
Em Manaus, oito pré-candidatos vão concorrer ao cargo de prefeito. Conforme projeção, a executiva nacional dos partidos que têm representantes em Manaus receberá um montante de R$ 2.303.798.054,72 (Dois bilhões, trezentos e três milhões, setecentos e noventa e oito mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Os pré-candidatos que disputarão o Executivo Municipal são: Alberto Neto (PL), Marcelo Ramos (PT), Roberto Cidade (União Brasil), Natália Demes (PSOL), David Almeida (Avante), Amom Mandel (Cidadania), Prof.ª Maria do Carmo (Novo) e Wilker Barreto (Mobiliza).
O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
Critérios de divisão do Fundo Eleitoral entre os partidos
De acordo com a Lei nº 13.487/2017, os recursos do FEFC são distribuídos conforme os seguintes critérios: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.
Os valores das verbas para os candidatos são decididos pelas lideranças dos partidos, que costumam favorecer políticos já em exercício. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os valores específicos que cada partido receberá no final de junho.
“Cabe às executivas municipais também buscarem apoio para complementar as campanhas eleitorais, como vaquinha partidária, doações de pessoas físicas e utilização do ‘caixa dois’ de cada partido”, conclui Helso Ribeiro.
Retornos
Devido à data de renúncia do fundo partidário ter encerrado na última segunda-feira, procuramos os pré-candidatos para saber se optaram por receber ou renunciar à verba partidária para a campanha. A assessoria de Amom Mandel informou que o parlamentar não aderiu ao fundo de financiamento de campanha.
A Prof.ª Maria do Carmo Seffair, que também é presidente do Novo no Amazonas, disse que “fará uso do chamado Fundo Eleitoral, uma vez que, de forma inédita, a medida foi aprovada em fevereiro deste ano, durante a Convenção Nacional, desde que sejam obedecidos critérios técnicos de uso e transparência”, e que a equipe jurídica e financeira ainda aguarda a definição da Executiva Nacional.
Por sua vez, Natália Demes (PSOL) não abriu mão do recurso. No entanto, ressalta que o PSOL nacional terá, primeiramente, uma resolução do que será repassado, considerando percentuais que favoreçam candidaturas de mulheres, negras e negros, pessoas com deficiência e indígenas, para então saber qual o valor que vai receber para a campanha.
Marcelo Ramos, do PT, seguirá conforme determina a legislação eleitoral, dentro da legalidade, aguardando apenas um posicionamento oficial em relação ao valor a ser recebido.
As assessorias de Alberto Neto, David Almeida, Roberto Cidade e Wilker Barreto não encaminharam nota. O espaço segue aberto para respostas.
O Convergente segue acompanhando as resoluções eleitorais e, conforme o cronograma do TSE, após a divulgação dos valores que cada sigla municipal deve receber, atualizaremos com afinco para que os leitores acompanhem como o fundo eleitoral será utilizado no período da campanha eleitoral.
Ilustração: Marcus Reis
Leia mais: Manaus é uma das cidades abaixo da média em transparência de dados públicos, aponta ranking
Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.
