Após quase três anos cassado, o vereador de Itacoatiara Robson Siqueira deve retornar à Câmara Municipal. O político entrou com um recurso contra a Câmara de Itacoatiara e, por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi reconduzido ao cargo de vereador.
Cassado em 2021, Robson Siqueira foi acusado de acumular ilegalmente cargos públicos. De acordo com o processo, ele era médico no município de Silves, vereador em Itacoatiara, além de ser sargento da Polícia Militar e médico da UPA de Itacoatiara. A ação apontou “enriquecimento indevido e quebra do decoro parlamentar”.
Na ação, o vereador justificou o suposto acúmulo de cargos com base na Constituição Federal, que permite a acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Com isso, o vereador justificou que é aposentado da Polícia Militar e que só registrou apenas uma falta nas 41 sessões plenárias que participou na Câmara de Itacoatiara.
A Câmara de Itacoatiara apresentou contrarrazões e defendeu a cassação de Robson Siqueira. Conforme a ação, “sua indevida acumulação de cargos públicos, pugnando, por conseguinte, pelo desprovimento do recurso”.
A decisão da Justiça afirmou que o argumento da Câmara de Itacoatiara contra o vereador cassado é “insubsistente na medida em que há compatibilidade entre os horários do seu cargo de médico em Silves e vereador em Itacoatiara”.
A Justiça também levou em consideração a Constituição Federal e afirmou que o cargo de médico de Robson Siqueira é temporário, uma vez que o mesmo passou por processo seletivo. “Nesse contexto, não há se falar em acumulação irregular de cargos públicos pelo agravante”, diz a decisão.
Com isso, a Justiça suspendeu a decisão que cassou o mandato de vereador de Robson Siqueira e determinou a recondução do mesmo ao cargo na Câmara.
O Convergente entrou em contato com a Câmara Municipal de Itacoatiara para pedir esclarecimentos a respeito da decisão do TJAM e aguarda retorno.
Confira a decisão na íntegra:
Decisão AI Vereador
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